A Câmara de Birigüi realiza nesta segunda-feira, dia 12 de abril, sessão ordinária com sete projetos na Ordem do Dia. A reunião do Legislativo acontece no salão da ACIB, a partir das 19h.

O primeiro projeto na pauta é de autoria do vereador Aladim José Martins, o radialista Aladim. A propositura 12/2010 regula a distribuição e a comercialização de bebidas alcoólicas em eventos culturais, religiosos, esportivos, entre outros, no município de Birigüi.

O projeto determina que fica vedado o comércio de bebidas alcoólicas de qualquer natureza em eventos onde seja permitida a entrada de crianças e adolescentes menores de 18 anos e que não disponha de alvará devidamente emitido pela Prefeitura de Birigüi.

“A entidade, comissão, associação ou clube promotor do evento que irá comercializar bebidas alcoólicas deverá requerer alvará da prefeitura com antecipação de no mínimo 20 dias”, falou o autor do projeto, lembrando que a bebida alcoólica é a droga que mais mata no mundo. “Nosso objetivo não é proibir eventos e sim fazer com que o Poder Público tenha oportunidade de avaliar o que é ou não viável em termos de autorizar o funcionamento e realização destes eventos”, completou.
 

Na seqüência da pauta está o projeto de lei 19/2010, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, que obriga o Poder Público Municipal a comprar, direta ou indiretamente, por meio de procedimentos licitatórios, somente madeira ou subprodutos de madeira certificada ou legal para o uso de obras públicas realizadas no município.

De acordo com Salmeirão, o projeto visa colaborar com a coibição do comércio ilegal de madeira de florestas nativas. “Estudos apontam que a madeira ilegal é mais barata e 80% da madeira que sai da Amazônia é ilegal. O projeto visa regularizar esta situação no município”, disse o vereador.

O projeto de lei 37/2010 é de autoria do prefeito e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, acordos, contratos ou similares com entidades não governamentais do município. A propositura autoriza o repasse de R$ 5.400,00, advindos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Instituto de Promoção e Inclusão Social (IPIS).

Também é de autoria do Executivo o projeto de lei 39/2010, que dispõe sobre alteração nos Anexos I e II do Instituto de Previdência do Município de Birigüi (BiriguiPrev). O projeto considera que por conta de alterações legislativas pretéritas a tabela de salários dos cargos do BiriguiPrev passou a destoar da tabela de vencimento dos cargos da Prefeitura de Birigüi.

Outro projeto de autoria do prefeito é o de número 48/2010, que autoriza composição amigável inerente ao alargamento da Rua José Masson, no Residencial Santa Luzia, já que o município declarou o trecho de utilidade pública, para fins de desapropriação.

O projeto 49/2010, de autoria do Executivo, revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 3.695, de 18 de outubro de 1999. A referida Lei autorizou o Executivo de Birigüi a permutar áreas de terra visando a implantação de uma Unidade de Saúde e Hospitalar de Oncologia, porém o prazo para o início das obras de construção e término expirou-se, justificado pela extensão das obras e falta de recursos financeiros.

Na época, a prefeitura autorizou concessão de direito real de uso da área, localizada no Km 523 da Rodovia Marechal Rondon, entre Birigüi e Araçatuba, à Fundação Francisco Collado, entidade assistencial e filantrópica que atende em Araçatuba os portadores de câncer.

O último item da Ordem do Dia é o projeto de lei 50/2010, também de autoria do prefeito. A propositura autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Abrigo Vó Tereza. O teor do projeto é uma antiga reivindicação do Conselho de Saúde da cidade, que visa diminuir a fila de espera para realização de sessões de fisioterapia. A prefeitura de Birigüi irá oferecer ao Abrigo Vó Tereza um profissional de enfermagem para atuar com o fisioterapeuta na entidade. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI