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Última sessão do mês tem sete itens na pauta

16/09/2019 – Entre os assuntos está o programa para parcelamento de multas de trânsito

Encerrando a agenda de reuniões ordinárias de setembro, o Legislativo de Birigui tem em pauta sete projetos na sessão do dia 17. Um deles propõe a criação do programa de parcelamento de multas por infração à legislação de trânsito de competência municipal. A ferramenta para regularização dos débitos, conforme argumentado pelo autor do projeto, vereador Pastor Reginaldo (PTB), deve proporcionar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do município, reduzindo a inadimplência e os impactos da carga tributária da população.

Se aprovado, o proprietário do veículo ou seu representante legal poderão requerer o parcelamento em até dez prestações iguais, com valor mínimo de R$ 50,00 por parcela. Conforme a justificativa do projeto, o Departamento de Trânsito de Birigui soma nos últimos 24 meses 4.732 multas não pagas, cujos valores ultrapassam um milhão de reais.

 

Parlamentares

Pastor Reginaldo também assina projeto de lei para distribuição do excedente da merenda escolar aos alunos carentes da rede pública de ensino. Conforme a proposta, os alimentos, industrializados, preparados ou in natura, deverão ser distribuídos para alunos carentes cadastrados e com mais 85% de frequência nos dias letivos. 

Outras quatro matérias da Ordem do Dia são de autoria de vereadores, três delas protocoladas por Leandro Moreira (PRB).

Faz parte de suas propostas instituir a obrigatoriedade de um espaço presencial onde a população possa sanar dúvidas e registrar reclamações ou cancelamentos de pedidos quanto a serviços de telefonia fixa, móvel ou por assinatura, incluindo as ofertas de canais de TV. Se aprovado, a empresa deverá providenciar o posto de atendimento no município e divulgar o endereço na fatura de cobrança mensal destinada aos consumidores.

O mesmo vereador apresenta também um projeto que obriga o uso de sinais sonoros nos locais que utilizam senhas para organizar o atendimento ao público. A intenção é possibilitar a identificação por parte das pessoas com deficiência visual.

E completam as propostas de Moreira a concessão do título Cidadão Biriguiense ao professor Valter Moreno Carvalhal Júnior. Subscrita por outros vereadores, a homenagem é um reconhecimento público pela atuação do professor na área da robótica. Técnico da equipe Big Bang, formada por alunos do Sesi Birigui, seu desempenho tem levado o município a classificações importantes em campeonatos de abrangência internacional.

 

Animais

Também está na pauta a criação da Semana de Incentivo à Identificação dos Cães e Gatos Domésticos, a ser realizada anualmente na semana de 14 de março, Dia Nacional dos Animais. Assinado pela vereadora Carla Protetora (PSD), o projeto tem por objetivo incentivar os tutores a identificarem seus animais de estimação por meio da colocação de coleiras com dados e contato dos proprietários. Além disso, o município deve promover palestras sobre a responsabilidade dos tutores em manter os animais identificados.

 

Museu

O único projeto da pauta encaminhado pelo Executivo reestrutura a implantação do Museu Municipal Histórico de Birigui “Dr. Renato Cordeiro”, criado em 1991. O documento também cria o Conselho Museal, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Se aprovada a matéria, o conselho fica autorizado a articular parcerias e convênios com pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado para o desenvolvimento das atividades museológicas. Recentemente, o Museu Histórico conseguiu registro de reconhecimento junto ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o que possibilita a criação de mecanismos de coleta, análise e compartilhamento de informações sobre outros museus do país para aprimorar a qualidade de suas gestões e fortalecer as políticas públicas setoriais.

 

Ao vivo

Todas as sessões ordinárias começam às 17h e são abertas ao público. O evento também é transmitido ao vivo pela canal Câmara Birigui no Youtube, onde ficam armazenados os vídeos das reuniões anteriores.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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