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Venda de imóveis do município volta à discussão

04/10/2019 – Seis dos sete projetos sobre o assunto serão reapreciados na próxima terça-feira

Volta ao plenário para discussão e votação entre os vereadores seis projetos de lei do Executivo que pedem autorização para efetuar a venda de imóveis do município. Do total de sete matérias sobre o assunto, colocadas em pauta no último dia 1º, seis tiveram a apreciação remarcada para a próxima sessão ordinária, que acontece às 17h da próxima terça-feira, 8. Apenas um dos itens semelhantes ficou com a votação agendada para a reunião de 5 de novembro.

A venda de imóveis do município tem como justificativa apontada no texto do projeto a necessidade da administração de cobrir despesas e diminuir o déficit financeiro. A iniciativa seria uma das medidas adotadas para equilibrar o orçamento. Para todos os casos, os projetos instituem a venda por meio de pregão e a obrigatoriedade do valor mínimo de venda, que segue a avaliação apresentada para cada item.

Os bens a serem colocados à venda são:

- lote 1 da quadra H-05 do Residencial Acapulco, localizado na Rua Euclides Polato, com 5.375,35 metros quadrados e avaliação média de R$ 1.254.841,33.

- lote 23 e parte do lote 24, da quadra B, da Rua Egídio Navarro, no Jardim Mavan, com 696,85 metros quadrados e avaliado em R$ 254.239,00.

- lote 01, da quadra V, da Rua Ambrósio Xavier de Farias, Residencial Art Ville II, com 1.559,96 metros quadrados e avaliado em R$ 388.646,00.

- terreno lado esquerdo da Rua Luís Del Piccolo, quadra "I", no Residencial e Comercial Vitória, com 2.755,48 metros quadrados e avaliado em R$ 605.952,33.

- lote 11 da quadra Z da Rua João Rocha, no Parque das Paineiras, com 676,50 metros quadrados e avaliado em R$ 229.795,46.

- lote 25 da quadra B da Rua Egídio Navarro, no Jardim Mavan, com 476,30 metros quadrados, avaliado em R$ 178.060,33.

 

Retornam

Outras três matérias da pauta chegam por meio de adiamentos sofridos em reuniões anteriores. 

Duas delas são de autoria do vereador Pastor Reginaldo (PTB). A primeira proposta é para criação do programa de parcelamento de multas por infração à legislação de trânsito de competência municipal. Se aprovado, o proprietário do veículo ou seu representante legal poderão requerer o parcelamento em até dez prestações iguais, com valor mínimo de R$ 50,00 por parcela. Conforme a justificativa do projeto, o Departamento de Trânsito de Birigui soma nos últimos 24 meses 4.732 multas não pagas, cujos valores ultrapassam um milhão de reais.

Pastor Reginaldo também assina projeto de lei para distribuição do excedente da merenda escolar aos alunos carentes da rede pública de ensino. O documento propõe que alimentos - industrializados, preparados ou in natura – sejam distribuídos aos alunos carentes cadastrados e com mais 85% de frequência nos dias letivos.

E o terceiro item que retorna à pauta após adiamento é o projeto de lei sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso ao público como restaurantes, academias de ginástica, salões de beleza, hotéis, motéis, pousadas, estações de transporte de massa, mercados, shoppings e feiras, além de eventos e shows. 

De autoria do vereador Leandro Moreira (PRB), o projeto estabelece as dimensões e formatos das placas, que devem conter as frases “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180” e “Violação aos direitos humanos. Não se cale! Disque 100”. Se aprovada, a lei deve entrar em vigor 90 dias após a data da publicação. Estão previstas advertência e multa de R$ 1 mil, podendo ser agravada em caso de reincidência.

 

Escola Integral

Quanto às matérias inéditas na Ordem do Dia, um dos documentos foi encaminhado pelo Executivo. O documento altera lei que instituiu o Programa Birigui Integral, baseado no aumento progressivo do tempo de permanência dos alunos na escola. 

Entre as modificações na lei está o aumento de R$ 100 para R$ 150 a ser pago mensalmente aos participantes por cada turma de alunos atendidas. O que muda também é o requisito para escolha do candidato, que deve, preferencialmente, ser estudante universitário na área em que irá atuar. O novo texto inclui ainda a atividade de aulas de artesanato e supre o termo “monitor/bolsista”.

Atualmente, seis escolas com a etapa de Ensino Fundamental aderiram ao programa, atendendo 417 alunos.

 

Homenagem

E completa a pauta da sessão a proposta do vereador Vadão da Farmácia (PTB) de concessão do título Cidadã Biriguiense à educadora Sônia Maria Santana de Abreu. 

 

Espaço Solene

A sessão ordinária será marcada ainda pela realização de espaço solene no qual será entregue título de Cidadão Benemérito ao músico Onofre Rodrigues. A iniciativa, assinada pelo vereador Zé Luis Buchalla (Patriota), foi aprovada por unanimidade no dia 10 de setembro e homenageia o integrante mais antigo, em idade e tempo de participação, da Corporação Musical "Maestro Antonio Passareli", que soma 58 anos de dedicação à banda.

 

Ao vivo

A reunião é transmitida ao vivo pela internet por meio do canal Câmara Birigui no Youtube, com acesso direto na página inicial deste site.

 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

 
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