Os parlamentares de Birigüi apreciarão cinco projetos de lei na 11ª sessão ordinária, marcada para o dia 14 de maio. Apenas uma matéria foi enviada pelo Executivo; as demais são de autoria dos vereadores Paquinha (PSD), Josená Vitorino da Silva (PDT) e Odair do Paulista (PR).

Josená assina o projeto de lei nº 74/2013, que institui o passe livre no transporte coletivo de passageiros em dias de eleição no município. O documento prevê a gratuidade do transporte no período das 7h às 18h. Para ser beneficiado, o eleitor deve comprovar que está a caminho do local de votação. 

O vereador autor do projeto destaca a importância do poder público em valorizar o voto e estimular a prática da democracia, facilitando o comparecimento dos eleitores às urnas. “A propositura vai ao encontro dos anseios da população mais carente e, ao mesmo tempo, dos governantes de se construir uma sociedade democrática e participativa”, consta na justificativa do documento.

Também do vereador Josená, está na pauta o PLO nº 72/2013, que institui no município o Programa Cidade Limpa. Disciplinar a população quanto à limpeza dos espaços públicos é o foco da iniciativa. Consta ainda no projeto a colocação de lixeiras, por parte da Prefeitura, em locais estratégicos, assim como campanhas de conscientização sobre o programa e fiscalização.

Saúde

A vacinação em domicílio para pessoas idosas ou com necessidades especiais é outro assunto que será debatido durante a sessão. Do vereador Odair do Paulista (PR), o PLO nº 73/2013 defende a prestação desse serviço durante as campanhas de vacinação. 

Para compor o projeto, o vereador utilizou-se de medidas já previstas no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência Física, que destacam a existência de políticas públicas que assegurem comodidade e proteção à saúde.

Já o vereador Paquinha é autor do PLO nº 71/2013, que defende a publicação na internet das listas de espera para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos realizados pelo sistema municipal de saúde.

Executivo 

Completa a pauta da Ordem do Dia o PLO nº 68/2013, assinado pelo prefeito municipal, que dá nova redação a dois artigos da lei nº 3.040, de 27 de setembro de 1993, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos municipais. As alterações adéquam o documento à Constituição Federal no que se refere ao estágio probatório, que tem duração de três anos, e à composição de comissão em caso de processo disciplinar.

As sessões da Câmara de Birigüi acontecem nas três primeiras terças-feiras de cada mês, a partir das 19 horas, na sede da Associação Comercial e Industrial de Birigüi, com transmissão ao vivo pelo canal 19 (TV Birigüi), rádio Clube 850 AM e web-tv, disponível neste site.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis – MTB: 49.193