A Câmara de Birigüi realizou na noite desta terça-feira (21 de setembro), sessão ordinária com 14 projetos na Ordem do Dia. A reunião do Legislativo aconteceu no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigui (ACIB) e 11 projetos foram aprovados pelos vereadores. Outros três projetos foram arquivados, pois receberam parecer contrário das Comissões Permanentes da Câmara.

Além dos 13 projetos que estavam na Ordem do Dia, o projeto de lei 119/2010, de autoria do Executivo, entrou na pauta em regime de urgência. A propositura altera dispositivos da Lei nº 2.797, de junho de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde.

O projeto foi aprovado por unanimidade e as ações do Fundo Municipal de Saúde, que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, passam a ser executadas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

CIDADÃO BIRIGÜIENSE - O projeto de decreto legislativo 3/2010, de concessão de Título de Cidadão Birigüiense ao Dr. Valdir Moysés Simão, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi aprovado por unanimidade.

A propositura é de autoria do presidente da Câmara, vereador Wlademir Antônio Zavanella, e assinada por todos os vereadores.

Dr. Valdir nasceu em São Paulo, porém sua família mudou-se para Birigui quando ele era criança. Ele cursou do 1º ao 4º no Colégio Roberto Clark, concluindo os estudos na EE Stélio Machado Loureiro. Após cursar a Faculdade de Direito na Toledo Araçatuba, foi aprovado em concurso público e iniciou sua carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil em 1987. Exerceu variados cargos na Receita e em novembro de 2008 reassumiu a presidência do INSS, já que havia presidido de 2005 a 2007.

Segundo Zavanella (foto acima), o objetivo da honraria é reconhecer os serviços prestados por Dr. Valdir, principalmente na área da Seguridade Social.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução 7/2010, que institui a Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo no município de Birigui. O projeto é de autoria do vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias.

“A Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo irá promover o desenvolvimento sustentável pela cooperação e seguindo os princípios do cooperativismo, que são: democracia, justiça social, cidadania, ética, solidariedade, autonomia, preservação ambiental, qualidade e produtividade, profissionalismo e credibilidade”, explicou Dr. Elias.

O projeto de resolução 10/2010, de autoria dos vereadores João Flávio Marin Salmeirão (foto abaixo) e Wlademir Antônio Zavanella, que dá nova redação a alínea A do inciso II do Artigo 324 da Resolução número 216, de 15 de dezembro de 1998, também foi aprovado.

A propositura visa dinamizar os trabalhos do Legislativo, diminuindo o tempo de 15 para 5 minutos a discussão de requerimentos, exceto os de informações ao prefeito sobre assunto determinado, relativo a administração municipal.

O projeto de lei complementar 2/2010, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo a ser incluído no Anexo I da Lei Complementar nº 03, de 17 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares 4, de 26 de novembro de 2001, e de 10 de maio de 2007, foi outro aprovado por unanimidade.
 
O projeto, que é de autoria do prefeito, cria o cargo de educador de oficina curricular, que irá atuar na escola de tempo integral da prefeitura de Birigui. Atualmente, existe a função temporária de monitor de oficina curricular e já tendo perdurado o prazo de contratação, a Lei dispõe que é necessário criar o cargo público de educador, de provimento efetivo.

Também de autoria do prefeito foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar 3/2010, que inclui área de terra no anexo II e seu respectivo mapa constante no Anexo III, ambos da Lei Complementar número 26, de 13 de dezembro de 2007.

O projeto considera a necessidade de zoneamento da área perimetral de Birigui, tendo em vista a alteração do perímetro urbano do município. O projeto inclui área de terra na Zona Industrial de Birigui, localizada na estrada municipal que liga Birigui ao bairro Casa de Tábuas (estrada de terra sentido Brejo Alegre).

O vereador Cristiano Salmeirão (foto abaixo) é o autor do projeto de lei 106/2010, que altera redação do artigo 3º da Lei 4.700, de 20 de março de 2006, que faz homenagem ao Dia do Guarda Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e Salmeirão sugere que além de destacar o trabalho do guarda municipal, também seja indicado um guarda municipal que atua no Corpo de Bombeiros.

De autoria do Executivo, o projeto de lei 111/2010 altera dispositivos da Lei número 5.119, de 3 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação, o funcionamento, a organização curricular e o processo de atribuição de classes, aulas e atividades do Projeto de Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Birigui. A propositura foi aprovada por unanimidade visa a realização de concurso público para que tal cargo seja provido em caráter efetivo. O projeto recebeu a Emenda 1, de autoria do vereador João Marin, chamada de emenda de redação, que esclarece ainda mais trechos do projeto.

O projeto de lei 112/2010, de autoria do vereador Vadão da Farmácia, foi aprovado por unanimidade. A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, centros esportivos, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes.

O projeto recebeu a Emenda 1 (também de autoria do vereador Vadão), que foi aprovada, e obriga os estabelecimentos fixarem, em locais visíveis, cartazes com a frase “o uso indevido de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, impotência sexual, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer”.

O projeto de lei 114/2010, de autoria do prefeito, foi outro aprovado pelos vereadores. A propositura autoriza composição amigável de áreas declaradas de utilidade pública, para fins de interesse social, na Avenida Agostinho Rossi.

O último item aprovado foi o projeto de lei 117/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre modificações na Lei número 1.740, de 25 de outubro de 1977. Esse projeto visa aprovar empreendimentos em Birigui (Cemitério e Distrito Industrial), aproveitando melhor a área existente, com quadras maiores.

PROJETOS ARQUIVADOS

O projeto de lei 33/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, que prevê a implantação de Sistema de Aquecimento Solar nas novas edificações não residenciais de Birigui, foi rejeitado pelas Comissões Permanentes da Câmara e foi arquivado.

O mesmo ocorreu com o projeto de autoria do vereador Zavanella, o projeto de lei 87/2010, que torna obrigatória a consulta aos Conselhos Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no processo de elaboração da proposta orçamentária anual. A propositura também foi rejeitada pelas Comissões Permanentes da Casa e foi arquivada.

O projeto de lei 101/2010, de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia, que institui no município de Birigui o Programa Cidade Limpa, foi outro arquivado. A propositura também foi rejeitada pelas Comissões Permanentes da Câmara. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)
Em 21 de setembro de 2010 (22h05)