Os vereadores de Birigui aprovaram quatro projetos na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 9 de novembro, e comemoraram o Dia da Guarda Civil Municipal, entregando o Diploma de GM Destaque de 2010 para dois servidores integrantes da corporação.

A sessão do Legislativo aconteceu no salão social da Associação Comercial e Industrial de Birigui [ACIB] e foi transmitida ao vivo pela TV Birigui (Canal 19 em UHF).

Antes da Ordem do Dia, no primeiro expediente da sessão, a Câmara de Birigui comemorou o Dia do Guarda Civil Municipal. O projeto de lei que criou a homenagem em Birigui é de autoria do vereador e advogado Cristiano Salmeirão. (Lei nº 4.700, de 20 de março de 2.006).

Por indicação do Comando da GM, foram homenageados o GM Gilson Paulino da Silva e o Guarda Bombeiro Municipal Maurílio Gonçales, pelo reconhecimento de seus serviços prestados na corporação e à comunidade.

Várias autoridades estiveram presentes na sessão. O prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini foi representado pelo vice-prefeito Luis Fernando Escodeiro.

ORDEM DO DIA

De autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini, o projeto de lei complementar 4/2010, que dispõe sobre alteração do artigo 24, acresce o artigo 57-A na Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2003 (que trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do município), e providências correlatas, foi aprovado. A propositura recebeu a Emenda 1, de autoria do vereador João Marin, que também foi aprovada.

A propositura visa agilizar o cumprimento da Lei, já que a Prefeitura de Birigui instalou modernos equipamentos para instituir sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação do tributo (ISS Web), por meio de declaração de movimento econômico pelo contribuinte, responsável ou intermediário de serviços, que terá que encaminhar todos os serviços prestados e tomados para a Secretaria de Finanças até o dia 20º dia do mês subseqüente ao vencimento.

Com a Emenda, aqueles que não tenham movimento no período, desde que comprovado, não serão multados.

O projeto de lei 123/2010, de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia, que pede a adoção do nome de Praça Otília Lúcia Bearari Moimaz para denominar Praça Pública em Birigui, foi aprovado por unanimidade.

Vadão sugere a homenagem no quadrilátero das ruas Dr Carlos Carvalho Rosa, Pernambuco, Tiradentes e Paraíba, no bairro Vila Moimaz, onde a homenageada morou a maior parte de sua vida.

Nascida em Socorro, interior de São Paulo, Dona Otília mudou-se com a família para Birigui em 1922. Casou-se com o biriguiense Eugênio Moimaz e tiveram 8 filhos, 24 netos e 35 bisnetos. “Mulher honesta, trabalhadeira, ajudava na lavoura e, mesmo sem ter estudado, educava os filhos para que os mesmos frequentassem a escola. Participava dos grupos de orações e das missas realizadas na paróquia de Nossa Senhora das Graças e São Braz. O projeto é uma justa homenagem a esta senhora que faleceu em 2002, aos 89 anos”, disse Vadão.

Parentes da homenageada estiveram na sessão e ficaram emocionados. “Minha avó era muito querida por parentes e amigos, pois tratava todos com muito respeito e carinho. Estamos felizes com a homenagem da Câmara”, falou Cássia Moimaz.

O projeto de lei 128/2010, de autoria do vereador Paulo Bearari, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes educativos de prevenção da DST/AIDS nos apartamentos de motéis e afins, foi outro aprovado na sessão.

De acordo com o vereador, a melhor maneira de combater a transmissão é prevenir, educando as pessoas. “Com os cartazes nos locais onde as pessoas praticam sexo a orientação é um tipo de alerta, já que a transmissão do vírus é feita pela relação sem o uso do preservativo”, destacou Bearari.

O último item aprovado foi o projeto de lei 131/2010, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, que dispõe sobre a destinação de tempo para veicular campanha publicitária educativa contra o uso de drogas nos eventos culturais, esportivos, shows e outros acontecimentos similares realizados em Birigui.

Salmeirão afirma que divulgar mensagens sobre os prejuízos das drogas, bem como sua relação com a violência e com o crime, nas atividades  de lazer e diversão é eficaz, fazendo com que o joven reflita. “É uma forma de combater o uso da droga”, disse.

As mensagens, segundo consta no projeto, serão feitas através de telões, som, faixas, cartazes, banners ou qualquer outro meio de publicidade admitido pela legislação vigente. “O espantoso crescimento das organizações criminosas tem exigido do Estado um trabalho intenso no combate ao tráfico de drogas. Temos que unir forças e ajudar, mesmo que seja através da educação e orientação aos que frequentam eventos onde as drogas são vendidas”, completou Cristiano Salmeirão.

ADIADO - De autoria do vereador Professor Paulo Bearari, o projeto de lei 120/2010 foi adiado por 36 dias. O pedido de adiamento, para mais estudos, foi feito pelo vereador Pedro Barbosa de Souza, o Ois Menino.

O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos em Birigui.

“Mesmo o Brasil sendo o principal país em disponibilidade hídrica em rios do mundo, a poluição e o uso inadequado da água comprometem esse recurso em várias regiões do país. Os problemas de abastecimento estão diretamente relacionados ao crescimento da demanda, ao desperdício e a urbanização descontrolada”, justifica Bearari.

RETIRADO - O projeto de lei 116/2010, de autoria do vereador e professor Paulo Roberto Bearari, que cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na Rede Municipal de Ensino, para crianças da Pré-Escola, foi retirado de tramitação pelo autor do projeto.

Segundo Bearari, o projeto foi considerado inconstitucional pelo Jurídico da Câmara, porém será enviado ao Executivo como anteprojeto. “A meta é criar um programa, no primeiro semestre do ano letivo, com avaliação de fonoaudiológica, psicológica e psicopedagógica para o diagnóstico de dislexia (dificuldade na leitura, escrita e soletração, identificada nas salas de aula durante a alfabetização)”, disse Paulo Bearari.

Título de Cidadão

Na próxima quinta-feira, dia 11 de novembro, a Câmara de Birigui realiza sessão solene de entrega de Título de Cidadão Birigüiense ao Pastor Adalberto da Silva Fagundes, da Igreja Batista de Birigui, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade, em especial na evangelização.

O projeto que oferece a honraria, a maior do município, é de autoria dos vereadores Wlademir Antônio Zavanella e Elias Antônio Neto, o Dr. Elias.

A solenidade será realizada no salão Tropical Eventos (Avenida 9 de Julho, 2.815), a partir das 19h30. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)
Em 09 de novembro de 2010 (23h00)