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Vereadores aprovam cinco matérias e adiam outras cinco

08/11/2017 – Oito matérias estavam previstas na pauta, que recebeu mais dois documentos com pedido de urgência

A primeira sessão de novembro no Legislativo de Birigui resultou na aprovação de cinco das dez matérias colocadas para apreciação. A pauta contava com oito itens, mas outros dois foram incluídos por meio de pedido para deliberação urgente. Matérias polêmicas como a extinção da taxa de bombeiros e a venda de três lotes do município tiveram a votação adiada.

Entre as matérias com pedido de urgência foi aprovado o PLO 211/2017, do Executivo, que inclui nas leis orçamentárias para 2018 e 2019 o projeto de construção do CIE (Centro de Iniciação ao Esporte). Para o próximo ano, a previsão é o investimento de R$ 310 mil do município e outros R$ 2,5 milhões do governo federal, por meio do Ministério do Esporte. Já para 2019 os recursos somam, respectivamente, R$ 80 mil do tesouro e R$ 650 mil do repasse federal.

A outra matéria urgente, também aprovada, é o PDL 7/2017, que concede o diploma Honra ao Mérito a Lucas Benedito Lopes, destaque mundial no Counter-Strike (CS), um popular jogo eletrônico de tiro. A proposta da homenagem foi protolocada pelos vereadores Andrey Servelatti (PSDB), Carla Protetora (PSD), Kal Barbosa (PSB), Eduardo Dentista (PT), Fabiano Amadeu (PPS), Zé Luis Buchalla (PRP), Paquinha (PMDB), Odair da Monza (PSC) e Vadão da Farmácia (PTB).

 

Adiados

Das cinco matérias adiadas durante a sessão, uma delas será reapreciada no próximo dia 14. Trata-se da proposta do Executivo para vender três lotes, de 250 metros quadrados cada, localizados na rua Guiné Tunes, no Jardim do Lago. A justificativa consiste em utilizar o recurso das vendas para cobrir despesas com a desapropriação de um imóvel na rua Mantura Antônio, no Jardim Planalto, onde deve ser instalada a Unidade Básica de Saúde “Santo Bertaglia” (UBS-8), atualmente em funcionamento em prédio alugado na rua Fernando Ibanhes, no Jandaia Residencial Parque.

O documento, que está em pauta desde o dia 19 de setembro, recebeu substitutivo para a inclusão de avaliação sobre o valor dos imóveis, calculado em R$ 285 mil.

Já a votação das outras quatro matérias adiadas foi transferida para a última sessão ordinária de novembro, marcada para o dia 21. 

Entre elas está a proposta pelo fim da cobrança da taxa de bombeiros. O PLCOM nº 14/2017, dos vereadores Benedito Dafé (PV), José Fermino Grosso (DEM) e Ferrari (DEM), é baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio deste ano, que considerou a cobrança inconstitucional. A taxa é recolhida em Birigui desde 2006, sendo os recursos depositados na conta do FEBOM (Fundo Especial de Bombeiros) para investimento exclusivo no Corpo de Bombeiros, custeando equipamentos, materiais permanentes, peças, combustíveis e outros itens de manutenção dos serviços.

Também foi remarcada a votação do PLO nº 182/2017, no qual o Executivo pede autorização para promover desmembramento, permuta e englobamento de áreas de terra para alargamento de um trecho da rua José Romera, no Alto do Silvares, para transformar a via em avenida. O trecho a ser alargado interliga as avenidas Youssef Ismail Mansour e Vitória Régia.

De autoria do vereador Paquinha (PMDB), foi adiada a votação do PLO nº 191/2017, que assegura a permanência de doulas, quando solicitadas pela gestante, durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto nas maternidades de Birigui.

E o quarto item adiado foi a proposta de instituição da campanha Setembro Verde, protocolada pelo parlamentar Cesinha Pantarotto (Pode) no PLO nº 183/2017. A intenção é promover atividades e reflexões voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência.
 

Aprovações

Além das duas urgências incluídas na Ordem do Dia, foram aprovadas outras três matérias.

De autoria do prefeito, Cristiano Salmeirão (PDT), foi aprovado o PLO nº 184/2017, que autoriza o município a receber área de terra doada pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), avaliado em R$ 190 mil, no Conjunto Habitacional João Crevelaro; e o PLO nº 188/2017, que autoriza contrato para operações de crédito de até R$ 422 mil com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria da Fazenda, para a aquisição de uma escavadeira hidráulica.

Foi aprovado ainda o projeto de decreto legislativo 4/2017, do parlamentar Zé Luis Buchalla (PRP), que concede diploma Honra ao Mérito ao senhor Idécio Pulzato, de 75 anos, pelo seu pioneirismo na atividade de barbeiro, exercida há 58 anos.

As próximas sessões ordinárias serão promovidas nos dias 14 e 21 de novembro.

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa - CMB

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