A Câmara de Birigui realizou sua segunda sessão ordinária do mês de agosto nesta terça-feira, dia 10. A reunião do Legislativo foi realizada das 19h às 23h35, no salão da ACIB, com transmissão ao vivo da TV Birigüi.

O primeiro item da Ordem do Dia aprovado na sessão é de autoria dos vereadores Elias Antônio Neto, o Dr. Elias, e Wlademir Antônio Zavanella. O projeto de decreto legislativo 2/2010 concede o título de Cidadão Biriguiense ao Pastor Adalberto da Silva Fagundes, da Igreja Batista em Birigui. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Acompanhado de seus familiares e amigos, o Pastor Adalberto esteve presente na sessão, acompanhado de seus familiares. Na foto, com seus familiares e vereadores.

Zavanella e Dr. Elias fizeram a homenagem em função dos serviços prestados pelo Pastor na evangelização dos munícipes e projetos sociais que ajudam os mais necessitados.

Na seqüência, o projeto de lei 95/2010, de autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini, que autoriza permuta, desmembramento e englobamento de áreas, no bairro Colinas Parque Residencial II, também foi aprovado por unanimidade.

O projeto autoriza obras de construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e uma Escola Estadual no bairro, já que aquela região da cidade apresenta grande expansão urbana e aumento populacional em acelerado ritmo.

Também foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei complementar 3/2009, que dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Birigui. O projeto é de autoria do Executivo e visa estabelecer novos parâmetros para os processos de reforma ou construção de prédios residenciais, comerciais e industriais do município, além de atualizar e dinamizar o processo de aprovação e fiscalização, visando maior oferecer maior qualidade de habitação, segurança e salubridade para as construções.

De autoria do vereador Cristiano Salmeirão, o projeto de resolução 9/2010 foi outro aprovado por unanimidade. A propositura dispõe sobre alteração nos artigos 15 e 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Salmeirão sugere que a eleição da Mesa Diretora, atualmente feita secretamente, seja feita em votação pública, e por maioria simples de votos, presentes, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara. A votação secreta só poderá ser feita, conforme a Constituição Federal, no julgamento de vereadores, do prefeito e do vice-prefeito e na apreciação do veto aposto pelo prefeito.

“O projeto irá tornar público todos os processos de votação e também a transparência nos processos legislativos em geral”, disse o vereador.

ADIADO - O projeto de resolução 4/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, que acrescenta parágrafo ao artigo 15 da resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998, foi adiado. O pedido foi feito pelo vereador Zavanella e o projeto retorna ao plenário na primeira sessão de setembro.

A propositura de autoria de Aladim determina que não poderá participar da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal o vereador que tenha ação com sentença transitada em julgado, pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do artigo 5º da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e de drogas afins, por crimes dolosos contra a vida de lavagens ou ocultação de bens, direitos e valores, estelionato, pela exploração sexual de crianças e adolescentes, por ato de improbidade administrativa e que esteja inscrito na dívida ativa do município sem o devido recurso.

ADIADO - De autoria do presidente da Câmara, vereador Wlademir Antônio Zavanella, o projeto de lei 74/2010, que dispõe sobre o programa de recuperação e preservação da permeabilidade do solo, e do embelezamento do espaço em Birigui, com a implantação das calçadas ecológicas, foi adiado por 35 dias. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias.

ADIADO - O projeto de lei 63/2010, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome de um operário da obra nas placas inaugurais das obras públicas de Birigui, também foi adiado. O pedido de adiamento, por 7 dias, foi feito pelo vereador Cristiano Salmeirão.

RETIRADO – Já projeto de lei 17/2010, outro de autoria do vereador Aladim José Martins, que torna o funcionamento das creches serviço público essencial em Birigui, foi retirado. O projeto chegou a receber um substitutivo, de autoria de Aladim, porém recebeu parecer contrário por comissões permanentes da Câmara. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI