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Vereadores discutirão dez matérias no dia 21

17/08/2018 – Volta à pauta proposta que acaba com a tramitação de projetos em caráter de urgência especial

A terceira e última sessão ordinária de agosto conta com dez matérias na Ordem do Dia. A reunião acontece às 19h da próxima terça-feira, 21. O único item não inédito é a rediscussão da matéria que extingue o regime de urgência especial quanto à tramitação de projetos na Casa.

A urgência especial é aplicada para incluir projetos na pauta com a dispensa das exigências regimentais. Sua inclusão e imediata votação dependem somente da aprovação dos vereadores e dos pareceres verbais das comissões.

A proposta de extinção dessa modalidade, apresentada pelos vereadores Ferrari (DEM), Dafé (PV), Cesinha Pantarotto (Podemos) e Fermino (DEM), teve votação adiada na sessão do último dia 14.

 

IPTU

Após atualização realizada por meio de sensoriamento remoto e uso de tecnologias de geoprocessamento, a Prefeitura encaminha à Câmara um projeto que estabelece normas para retificação de informações junto ao cadastro imobiliário municipal e cobrança complementar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O documento também disciplina os procedimentos para notificação do contribuinte, que poderá conferir as metragens e apresentar possível declaração de erros sobre a coleta dos dados.

O projeto prevê também que, para a cobrança do exercício 2018, podem ser declarados isentos do pagamento do valor complementar diferenças inferiores a R$ 100,00. O Executivo alega que os valores arrecadados seriam absorvidos pelos custos burocráticos como processamento e confecção de notificações e novo carnê.

 

Doação à OAB

Projeto de lei encaminhado pelo Executivo propõe doação à 68ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de um terreno do município localizado na rua Bento da Cruz, esquina com a Avenida João Cernach. Com 664,5 metros quadrados, a área deve ser utilizada para a construção da Casa da Advocacia e da Cidadania. O documento estabelece que as obras tenham início em até doze meses após a finalização da escritura. Na justificativa, o Executivo explica o interesse social da medida, como a oferta do serviço de Assistência Judiciária Gratuita.

 

Honra

O vereador Odair da Monza (PSC) é autor da proposta que homenageia o contador biriguiense Elcio Cleber Feitosa Sanches, 47, com o diploma Honra ao Mérito. Diretor da Associação Comercial e diretor regional do SESCON-SP, Sanches preside desde 2016 o Abrigo Vó Tereza, entidade que oferece atendimento multidisciplinar para acolhimento de mulheres idosas.

 

Nome de rua

Os outros seis itens da pauta concedem homenagens póstumas a personalidades da cidade por meio da denominação de vias públicas.

O vereador Paquinha (MDB) propõe o nome de Maria Josefa Almendro Alves para a rua 1 do bairro Jardim Paraíso. Já o vereador Odair é autor da matéria que denomina rua Kenzi Nakagawa a via 2 do Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antônio de Lima.

As demais propostas foram encaminhadas ao Legislativo pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), e conferem à rua 8 do Residencial Cristo Redentor o nome de Domenica Codarin; os nomes de Maria Assunta Strizzolo e Maria Gaetana Marino, respectivamente, às ruas 2 e 3 do Parque Dom Pedro; e à rua 26 do Residencial Quinta da Mata é sugerido o nome de Anna da Costa.

 

Agricultor

Antes da pauta de votações, será realizado espaço solene para a entrega do título Agricultor Destaque do Ano. Concedida pela primeira vez, a honraria é comemorativa ao Dia do Agricultor (28 de julho) e foi aprovada em fevereiro deste ano por iniciativa do vice-presidente da Casa, Zé Luis Buchalla (PRP), com assinaturas também de Andrey Servelatti (PSDB), Kal Barbosa (PSB), Eduardo Dentista (PT) e Odair da Monza.

O homenageado nesta primeira edição será José Cancian, indicado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR).

 

Ao vivo

Todas as sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela rádio Nova Clube 88,7 FM, pela TV Birigui (canal 19) e pelo canal Câmara Birigui no Youtube, com acesso pela página inicial deste site.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

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