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Vereadores querem comparativo entre preço do etanol e da gasolina

09/03/2018 – Projeto iniciado por Buchalla (foto) pede que a comparação de valores seja fixada junto aos preços nos postos de combustíveis

 A sessão ordinária da próxima terça-feira, 13, será marcada pela discussão de um projeto de lei que pretende informar aos consumidores o comparativo de preços de combustíveis como o etanol e a gasolina. A reunião terá início às 19h e outros quatro assuntos estão na pauta.

O projeto em questão foi elaborado pelo vice-presidente da Casa, vereador Zé Luis Buchalla (PRP), e conta também com as assinaturas de Andrey Servelatti (PSDB), Kal Barbosa (PSB), Eduardo Dentista (PT) e Odair da Monza (PSC). Se aprovado, os estabelecimentos ficarão obrigados a apresentar junto ao painel de preços dos combustíveis a relação em percentual sobre os valores do litro do etanol e da gasolina.

O projeto traz também o modelo da tabela que deve ser divulgada, conforme imagem abaixo:
 

09-03-2018 pauta 5 sessão ordinaria interna.bmp

 

A justificativa dos autores é de que o comparativo vai auxiliar o consumidor na escolha de qual combustível pode oferecer maior custo-benefício, no caso dos veículos com a tecnologia flex. O documento explica ainda que a vantagem do uso do etanol ocorre quando o valor do litro for inferior a 70% do valor da gasolina.

 

Executivo

As demais matérias foram encaminhadas pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB).

Retorna à discussão, após adiamento na sessão do último dia 6, o PLO nº 13/2018, que pede autorização para que o município firme convênio com o Tribunal de Justiça do Estado para fornecer mão de obra no serviço de instalação de um novo sistema de iluminação externa no estacionamento do fórum.

Os outros itens são inéditos na Ordem do Dia. Um deles, o PLO nº 29/2018, pede a autorização do Legislativo para que a administração municipal possa atender solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, na reabilitação de um trecho da estrada municipal José Moimás Neto, a BGI 010.

A aprovação do projeto possibilitará a abertura de despesa orçamentária para a utilização de R$ 399 mil encaminhados ao município pelo governo estadual. O convênio, assinado no último dia 2, faz parte do projeto Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II, e possibilitará a recuperação de um trecho de 3,7 km da estrada, facilitando principalmente o escoamento da produção agrícola e o transporte de estudantes que moram na zona rural.

 

Animais

Apesar da autoria do Executivo, o PLO nº 28/2018 baseou-se em uma indicação da vereadora Carla Protetora (PSD) para a criação do Fundo Municipal de Amparo e Proteção Animal (FMAPA). A ideia é reunir recursos para implantação e aprimoramento específico da área de proteção e bem-estar dos animais, como controle populacional e medidas de prevenção de zoonoses, atendendo tanto os animais domésticos como os abandonados.

Os recursos do fundo deverão ser gerenciados por um conselho diretor composto por sete integrantes, o que também está previsto no projeto. A representatividade foi determinada em três representantes, respectivamente, das secretarias municipais de Saúde, de Finanças, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado; três de entidades protetoras de animais e um de entidade de instituição de ensino superior que tenha curso de Ciências Biológicas ou Medicina Veterinária.

 

Guarda Municipal

E completa a pauta de votações da noite o projeto de lei complementar nº 2/2018 que altera artigos da lei de 2014 sobre a estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal. Entre as modificações propostas está a criação do cargo de guarda municipal de 3ª classe. Este é o primeiro posto conquistado pelo servidor após a admissão via concurso público e conclusão do curso de formação. Atualmente, existem na hierarquia os guardas de segunda e primeira classe, além da classe especial.

O projeto também modifica os critérios para a progressão na carreira, como a progressão por antiguidade, que deverá ser solicitada apenas após 20 anos de serviços prestados, e não dez, como possibilita a lei atual.  Também será necessário que o servidor não tenha recebido punições nos últimos cinco anos.

Outra novidade é a reserva de 10% das vagas para serem ocupadas por mulheres, o que deve ser concretizado quando da realização de concursos futuros.

A matéria determina ainda que, excepcionalmente para o primeiro processo seletivo para progressão, o número de vagas será de 62 por antiguidade e quatro por merecimento. Nas demais situações, fica estabelecida a ocupação de dez cargos de classe especial, 20 de 1ª classe, 30 de 2ª e 50 de 3ª.

 

 

Texto e foto: Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

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