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Veto ao reajuste de subsídios para prefeito e vice é acatado

03/04/2019 – Onze votos favoráveis, contra quatro, garantiram que os valores não sofram alteração

Um dos assuntos discutidos no Legislativo de Birigui na sessão ordinária da noite de ontem, 2, foi o veto parcial encaminhado pelo Executivo referente ao projeto que reajustava em 4% os valores de subsídios pagos ao prefeito, Cristiano Salmeirão, e vice-prefeito, Carlito Vendrame. Dessa forma, ambos continuarão recebendo todos os meses R$ 16.827,31 e R$ 5.609,10, respectivamente. 

É previsto na Constituição Federal que projeto de autoria da Câmara fixe esses valores, cabendo ao Executivo sancionar ou vetar a proposta. No caso do veto, a decisão do prefeito volta à discussão no plenário do Legislativo para ser acatada ou rejeitada.

A votação contou com a participação de 15 parlamentares – Carla Protetora (PSD) não estava na reunião e o presidente da Casa, Felipe Barone (PPS), só teria direito a voto em caso de empate. Foram onze votos favoráveis e quatro contrários, sendo esses de Ferrari (DEM), Cesinha Pantarotto (Podemos), José Fermino Grosso (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB).

Os quatro vereadores contrários ao veto usaram a tribuna para destacar que a revisão geral anual repõe as perdas da variação da inflação e que manter os valores atuais atinge cerca de cem servidores que têm parte dos vencimentos subtraídos todos os meses, uma vez que, conforme estabelecido pela Constituição, o valor pago a servidores municipais jamais pode ser maior que o subsídio do prefeito.

 

Secretários

Porém, como o veto encaminhado pelo Executivo era parcial, não foram atingidos pela medida os secretários municipais, cujo reajuste também de 4% era previsto no mesmo projeto. Assim, esses cargos, que até então recebem R$ 6.405,78, passarão a receber R$ 6.662,01 mensais. 

Leia mais sobre a pauta de votações

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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