Você está aqui: Entrada Notícias Votação sobre novos cargos na Prefeitura é adiada
Acções do Documento

Votação sobre novos cargos na Prefeitura é adiada

25/04/2019 – O assunto será colocado novamente em pauta na próxima sessão ordinária, marcada para 7 de maio

 A pedido do líder do prefeito no Legislativo, vereador Andrey Servelatti (PSDB), foi reagendada para o dia 7 de maio a discussão e votação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo para criar 15 cargos de oficial administrativo e 5 de monitor lúdico no quadro de servidores efetivos. 

A proposta era um dos assuntos da última sessão ordinária de abril, promovida no dia 23 com a presença de 15 vereadores – Cesinha Pantarotto (Podemos) e Zé Luis Buchalla (Patriota) não compareceram.

Além dos vencimentos, definidos em R$ 2.145,72 para o cargo de oficial e R$ 1.612,11 para o de monitor, do 13º salário e do recebimento de um terço do salário como férias, os servidores devem ter como benefícios mensais abono salarial de R$ 150, vale-alimentação de R$ 200 e prêmio por assiduidade de R$ 250.  

Os dois cargos exigem como requisito a formação completa no Ensino Médio, porém, também é preciso ter curso específico na área para a vaga de monitor. Hoje, o Executivo conta com 23 oficiais administrativos e somente 2 monitores lúdicos.

 

Resolução

Outras duas matérias tiveram a votação transferida para o dia 7. Ambas são de autoria da Mesa Diretora e promovem alterações no Regimento Interno da Casa.

A primeira delas amplia a forma de convocação dos vereadores para sessões extraordinárias, tanto durante o calendário normal de atividades quanto em períodos de recesso legislativo. Atualmente feita por escrito em ofício encaminhado em mãos a cada um dos vereadores, a convocação passará a ser considerada efetiva após publicação no site da Câmara e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

A segunda matéria trata dos prazos que as comissões permanentes têm para analisar as proposituras que tramitam em regime ordinário, estabelecendo o prazo de dez dias a partir do recebimento do documento. Já as matérias que chegam com pedido de apreciação urgente, cujo prazo para ser colocado em votação é de 45 dias, receberão verbalmente os pareceres dessas comissões se colocadas em pauta já na primeira sessão ordinária após a chegada na Casa.

 

Aprovadas

Recebeu votação favorável unânime entre os parlamentares o projeto do vereador Vadão da Farmácia (PTB) que institui a Semana da Arborização Voluntária e inclui a atividade no calendário oficial de eventos da cidade. A ideia é promover anualmente, na quarta semana de setembro, ações para a conscientização a respeito da necessidade do plantio de árvores, especialmente em ambientes urbanos, onde são mais perceptíveis os efeitos do aumento da temperatura. 

Também foi aprovado projeto do Executivo que denomina Rua Evelino Tonsig a via 3 do bairro Jardim Paraíso. 

 

Integral

E um novo item colocado em pauta, esse por meio de solicitação para votação urgente, e aprovado por unanimidade durante a sessão foi a proposta do Executivo para criar o Programa Birigui Integral. O objetivo é promover o aumento progressivo do tempo de permanência do aluno na escola até o mínimo de sete horas, com atividades no contraturno escolar. 

Inicialmente, deverão ser atendidas turmas do 4º e 5º anos, com prioridade a beneficiários do Bolsa Família e estudantes com dificuldades de aprendizagem ou defasagem. O documento estabelece ainda a concessão de 50 bolsas a monitores. 

Ainda conforme consta no projeto, caberá a cada unidade escolar solicitar a adesão ao programa após consulta à comunidade escolar e aprovação do Conselho de Escola, assim como a comprovação de espaços compatíveis com as atividades.

A iniciativa da administração municipal assemelha-se ao Programa Mais Educação, realizado pelo Governo Federal no período de 2014 a 2017 com 1.105 alunos de seis escolas da cidade, mas que foi suspenso a partir do ano passado.

 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

2º Biênio 2019-2020
Vereadores 17ª Legislatura
Sessões Gravadas
Diário Oficial de Birigüi
Ouvidoria Legislativa
WebMail
RH Online
 

Banners Banners Banners