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Zona Azul: adiada discussão sobre pagamento fracionado

02/08/2017 – Seis matérias da pauta receberam aprovação e um veto foi rejeitado

A primeira sessão ordinária do segundo semestre, promovida na noite de ontem, 1º, foi marcada pela discussão de oito matérias.

Apenas um item teve votação unânime contrária: o veto total ao projeto que estabeleceu a obrigatoriedade de redes de proteção em janelas, varandas e sacadas, por parte das construtoras de prédios residenciais antes da entrega do imóvel ao proprietário. De autoria do vereador Pastor Reginaldo (PTB) e aprovada por unanimidade no dia 6 de junho, a proposta recebeu pedido de veto por parte do Executivo, sob a justificativa de que o município já conta com lei semelhante (lei nº 5.367/2011).

Em discurso na tribuna, o autor da nova lei convenceu os parlamentares a votarem contrário ao veto argumentando que o novo documento traz especificações mais completas e a duplicidade das leis pode ser resolvida com a revogação da primeira.

 

Adiamento

Um item da pauta teve a votação adiada para a próxima terça-feira, 8. De autoria do Executivo, o PLO nº 114/2017 segue sugestão protocolada pelo vereador Fabiano Amadeu (PPS) e consiste no fracionamento do pagamento do estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul.

O adiamento foi solicitado por José Fermino Grosso (DEM) que acredita que o fracionamento provocará queda na arrecadação, prejudicando a Adefibi (Associação dos Deficientes Físicos de Birigui), concessionária do serviço.

 

Animais

Foi aprovado por unanimidade o PLO nº 97/2017, que autoriza ao Executivo ceder área de terra à Associação Anjo Animal. O material recebeu mensagem aditiva e projeto substitutivo e garantiu 2,3 mil metros quadrados à Associação Gatil Balaio de Gato.

O terreno conta com um total de 7,3 mil metros quadrados e fica na avenida Isaura Macarini Albani, no bairro Portal da Pérola II. Além de abrigar cães e gatos socorridos e recolhidos pela cidade, uma clínica veterinária de baixo custo deve ser instalada.

 

Executivo

As demais matérias encaminhadas à Casa pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) também tiveram aprovação unânime.

Por meio de anteprojeto sugerido por vereadores, foi aprovado o PLO nº 106/2017, que institui a Semana do Campo Limpo, uma programação especial dedicada à conscientização do correto descarte das embalagens de agrotóxicos. Devem ser promovidas atividades no período de 23 a 28 de julho, incluindo a criação de pontos estratégicos para o recebimento dessas embalagens.  A proposta encaminhada à administração foi elaborada pelos vereadores Andrey Servelatti (PSDB), Zé Luis Buchalla (PRP), Kal Barbosa (PSB), Eduardo Dentista (PT) e Odair da Monza (PSC).

O PLO nº 117/2017 institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, a fim de facilitar parcerias com os governos municipal, estadual e federal, além de representantes da sociedade civil, e agilizar a captação e aplicação de recursos para implementação de ações de proteção, conservação e recuperação ambiental. Caberá ao Conselho Municipal de Meio Ambiente o estabelecimento das diretrizes e prioridades da administração dos recursos, assim como o acompanhamento dos programas contemplados.

O PLO nº 125/2017 regulamenta a implantação de uma rua marginal à rodovia Deputado Roberto Rollemberg (SP-461). A faixa de terra regularizada tem 364,44 m2 e é considerada de utilidade pública, para fins de desapropriação, desde 2009. Os proprietários da área, avaliada em R$ 14.578,00, não serão indenizados, conforme acordo já celebrado com o Executivo.

E o PLO nº126/2017 autoriza a administração municipal a transferir recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), destinados por contribuintes do Imposto de Renda, a organizações da sociedade civil. Os recursos são depositados na conta do FMDCA antes de serem destinados às entidades, cujo repasse necessita de autorização. O valor total é de R$ 260 mil e os beneficiados são: Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui, ADJ (Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista), APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), APAC (Associação de Promoção e Assistência Comunitária), IPIS (Instituto de Promoção e Inclusão Social), Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro - Polícia Mirim e Instituto Empresarial de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente – Pró-Criança de Birigui.

 

Homenagem

O único item da pauta de autoria de vereador foi o PLO nº 101/2017, assinado pelo presidente da Câmara, Vadão da Farmácia (PTB). O documento foi aprovado por unanimidade e homenageia postumamente a senhora Maria Gomes Bansi com a denominação da rua 6 do loteamento Village Damha Birigui.

 

Sessões

Por contar com cinco terças-feiras, o mês de agosto será marcado pela realização da 4ª sessão ordinária. As datas das próximas reuniões são 8, 15 e 22.
 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa - CMB

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