Acções do Documento
L.D.O. e L.O.A
Subir um nívelEm atendimento ao que disciplina o artigo 48 da L.R.F. 101 de 04 de maio de 2.000.
- L.O.A. - 2021
- Projeto de Lei 129/2021.
- Lei 7.016 de 07 de julho de 2.021.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração orçamentária de 2021.
- L.D.O. - 2021
- Projeto de Lei 51-2021.
- L.O.A - 2020
- Projeto de Lei 133/2020.
- Lei 6.955 de 17/12/2020
- Fixa a receita e estima o orçamento para 2.021.
- L.D.O - 2020
- Projeto de Lei 69/2020.
- Lei 6.888 de 16/06/2020
- Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração orçamentária de 2021.
