Os parlamentares do Legislativo de Birigüi aprovaram por unanimidade na noite de ontem, 12/05, durante a 11ª sessão ordinária do ano, projeto do vereador Wlademir Antônio Zavanella (PDT) que institui multa ao cidadão que for flagrado descartando lixo em espaços públicos fora do recipiente apropriado.

O PLO nº 49/2015 foi proposto com base nos problemas urbanos gerados pelo acúmulo de lixo em espaços públicos, como a proliferação de insetos transmissores de doenças e prejuízo ao escoamento de água, provocando enchentes.

O documento será encaminhado ao prefeito municipal, Pedro Bernabé, para ser sancionado. O Executivo deverá estabelecer os elementos sobre a aplicação da lei, além de ser responsável pela fiscalização.

Outros três projetos foram aprovados, um deles após integrar a pauta em caráter emergencial. Trata-se do PLO nº 75/2015, que majora em R$ 564 mil a subvenção concedida pelo Executivo à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.

Os demais documentos aprovados também foram encaminhados pelo chefe do Executivo: o PLO nº 61/2015 altera anexos da lei que institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com relação às ações planejadas para o ano de 2016; e o PLO nº 65/2015 concede subvenções sociais à Associação Maria de Nazaré e Casa do Caminho Ave Cristo, de Birigüi, e à Fundação Pio XII, de Barretos, e Hospital Amaral Carvalho, de Jaú, que prestam serviços a pacientes com câncer.
 

Retirado

Foi retirado de tramitação pelo autor, Ricardo Kumazawa (PT), o PLO nº 1/2015, que defendia a antecipação do horário de atendimento das instituições bancárias no município.
 

Adiados

Quatro matérias tiveram a apreciação remarcada para as próximas reuniões.

O presidente da Casa, Cristiano Salmeirão (PPS), que propõe a instituição do Programa de Recuperação de Tributos (PRT), pediu adiamento da iniciativa por 84 dias. Segundo o vereador, a administração municipal lançará uma campanha de incentivo do pagamento de impostos ao município, o que o levou a aguardar os resultados dessa medida.

Paulo Bearari (PT) e Leandro Moreira, o Lê (PTB), autores do PLO nº 33/2015, tiveram a propositura adiada por 28 dias. O documento declara feriado municipal o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Vadão da Farmácia (PTB) e Paquinha (PSD), que assinam juntos o PLO nº 57/2015, também optaram pelo adiamento por 28 dias. A matéria institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no calendário oficial de eventos da cidade.

E foi adiado por 21 dias o PLO nº 63/2015, do vereador Pastor Reginaldo (PTB), que cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais.

A terceira e última sessão ordinária de maio está marcada para o dia 19.
 

Assessoria de Imprensa    
Amanda Reis - MTB: 49.193