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Câmara aprova dois convênios com o Governo do Estado de São Paulo, “Sementes do Bem e Vivaleite”.
Câmara vota em regime de urgência autorização para a Prefeitura locar imóvel para família vítima de enchente.
Em Sessão Ordinária realizada no dia 03/05/2011 na Associação Comercial de Birigui, a Câmara aprovou por unanimidade quatro projetos de lei que constavam na pauta e dois projetos em regime de urgência.
Através do Projeto 53/2011, a Prefeitura Municipal de Birigui, autoriza Celebração de Convênio com Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, para a formalização do Convênio do Projeto Estadual do leite VIVALEITE, aprovado em regime de urgência através do requerimento 114/2011 de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavanella.
O Projeto VIVALEITE que faz parte do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição, tem como intuito o atendimento de crianças na faixa etária de 6 meses a 6 anos e 11 meses, através da distribuição gratuita de leite fluído, pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3% (três por cento), enriquecido com ferro (aminoácido quelato) e Vitaminas A e D, com prioridade para as crianças de 06 a 23 meses de idade, cujas famílias recebam até dois salários mínimos, principalmente aquelas cujo chefe encontrar-se desempregado e cuja mãe for arrimo de família.
Através do requerimento de urgência 117/2011, de autoria do Vereador José Fermino Grosso, foi aprovado o Projeto 58/2011, de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre despesas oriundas de locação de imóvel, nos termos que especifica”. Em virtude de chuvas torrencias, a Defesa Civil interditou imóvel que desmoronou deixando desabrigados seus moradores. Com a aprovação deste projeto, a Prefeitura esta autorizada a locar um imóvel pelo prazo de 12 meses, com valor mensal de R$ 700,00, para abrigar a família vitima de enchente.
Projeto 45/2011, de autoria do executivo municipal, que “Dispõe sobre autorização para pagamento de Bolsa-Auxílio aos adolescentes inscritos e matriculados que freqüentarem o projeto “Sementes do Bem”, nos termos que especifica”, permite que a a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado implantem em nosso Município o projeto socioambiental “SEMENTES DO BEM”, este projeto visa proporcionar a 120 jovens adolescentes na faixa etária entre 14 e 16 anos o Curso de Qualificação de Jovens Viveiristas, Paisagismo e Artesanato Ecológico.
O Projeto de Lei 48/2011, de autoria do executivo municipal, autoriza a transferência de dotações orçamentárias, para atender despesas de custeio, com pessoal da área da saúde, investimentos no Departamento de Informática, visando melhor atendimento aos contribuintes do ISS, facilitando seu acesso ao serviço de lançamento de Notas Fiscais Eletrônicas, realocam recursos também no Departamento de Indústria objetivando adequar as instalações do Condomínio de Empresa do Distrito Industrial, implantação da rede SIPIA-CT-WEB- Sistema de informatização para a Infância e Adolescência entre outras.
Os Projetos de Lei 50/2011 e 51/2.011, do Vereador Wlademir Antônio Zavanella, homenagearam o casal Orisaka senhora Maria do Carmo Graça Orisaka e João Orisaka, ao denominar com seus nomes duas das vias públicas em Birigui, localizada no Jardim Alto do Silvares.
