Os vereadores de Birigui aprovaram quatro projetos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17 de agosto. A reunião do Legislativo ocorreu no salão da ACIB e foi transmitida ao vivo pela TV Birigui. Dos oito projetos que estavam em pauta, dois foram adiados, um retirado de tramitação e um arquivado.

O primeiro item aprovado, em primeiro turno, foi o Projeto de Lei Complementar 1/2010, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos profissionais de apoio educacional do município. Os projetos que tratam sobre Estatutos necessitam de aprovação em dois turnos e a propositura retorna ao plenário em setembro.

O Projeto de Lei Complementar é de autoria do Executivo e foi desenvolvido pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, através da Secretária Sônia Regina Guaraldo, em parceria com a Comissão de Estudos e Acompanhamentos para a Reestruturação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.

A propositura visa reestruturar o estatuto e plano de carreira do magistério, atualizando as leis e princípios nos quais se sustenta.

O salão da ACIB ficou completamente lotado por professores, diretores de escolas e profissionais do setor. “O Estatuto é um dos melhores do Estado de São Paulo. Valoriza o profissional. É uma conquista para toda a classe”, disse o supervisor de ensino presidente da Comissão de Estudos e Acompanhamentos para a Reestruturação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, Fábio Mariano da Paz, que na foto abaixo aparece usando a Tribuna Livre da Câmara.

A supervisora de ensino Iládia Cristina Marin Amadio agradeceu os vereadores. “Estamos na expectativa para a aprovação do projeto em segundo turno. O projeto traz melhorias e atende todas as necessidades do Magistério”, falou ela.

O projeto de lei 63/2010, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome de um operário da obra nas placas inaugurais das obras públicas de Birigui, foi aprovado por unanimidade.

Bearari justifica que os operários são esquecidos pela Administração e que eles participam diretamente do progresso do município. “É uma forma de valorizar esse trabalho”, disse o vereador.

O projeto de lei 103/2010 foi aprovado com sete votos favoráveis e três votos contrários. A propositura é de autoria do Executivo e dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Tutelar de Birigui. De acordo com o projeto, o objetivo é disciplinar o regime jurídico ao qual se sujeitará o Conselho Tutelar. Os vereadores Aladim José Martins, José Fermino Grosso e Valdecir Martins, o Sexta, votaram contrários.

O projeto de lei 104/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre modificações na Lei 3.786, de 25 de maio de 2000, que trata sobre parâmetros de ocupação do solo a serem observadas para edificações nos lotes e terrenos, foi aprovado por unanimidade.

O projeto do Executivo prevê que as vias de circulação da parte fechada do loteamento terão largura mínima total de 12 metros e leito carroçável mínimo de 8 metros.

ADIADO - O projeto de lei 33/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, que prevê a implantação de Sistema de Aquecimento Solar nas novas edificações não residenciais de Birigui, foi adiado. O pedido de adiamento, por 35 dias, foi feito pelo próprio autor do projeto.

ADIADO - O projeto de lei 97/2010, de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia, que dispõe sobre o atendimento nas unidades básicas de saúde, hospitais e ambulatórios da rede municipal de saúde, foi adiado por 28 dias. O pedido foi feito pelo próprio autor do projeto.

ARQUIVADO - De autoria do presidente da Câmara, vereador Wlademir Antônio Zavanella, o projeto de lei 82/2010 dispõe sobre curso de capacitação e aperfeiçoamento para os profissionais da área da saúde, foi rejeitado por duas comissões e não chegou a ser discutido na sessão. O projeto, por ser inconstitucional, foi arquivado. Zavanella vai encaminhar um anteprojeto ao Executivo.

“A propositura visa a elevação do nível de atendimento da população birigüiense, priorizando a qualidade do serviço prestado”, disse Zavanella,

RETIRADO – O projeto de lei 64/2010, de autoria do vereador Pedro Barbosa de Souza, o Ois Menino, que dispõe sobre instalação, por instituições bancárias e financeiras, com agências e posto de atendimento em Birigui, de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, foi retirado de tramitação. O pedido de retirada foi solicitado pelo próprio autor do projeto. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI