A Câmara de Birigui realiza no próximo dia 5 de abril, segunda-feira próxima, sua primeira sessão ordinária do mês. Seis projetos de lei serão discutidos e votados pelos vereadores. A sessão acontece no salão da ACIB e começa às 19h.

O primeiro item em pauta é o projeto de lei 13/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, que dispõe sobre a proibição de realização de rodeios, touradas ou eventos similares em Birigui.

O vereador justifica que esse tipo de evento, com montarias e provas de laço, maltrata animais, principalmente touros, cavalos e vacas.

Aladim afirma que os eventos não precisam deixar de existir, destacando que as festas de peão ou exposições possam realizar variadas atividades, entre elas exposição de animais, shows musicais, parque de diversão, praça de alimentação, exposição de máquinas e implementos agrícolas, provas hípicas, desfiles cívicos, entre outras.

Também é de autoria do vereador Aladim o projeto de lei 16/2010, que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Birigui (ACENBB). Segundo Aladim, desde sua fundação, em 1958, a Associação Nipo vem promovendo a união de seus associados com toda a população, oferecendo entretenimento através de atividades culturais, sociais, esportivas, entre outras, sem fins lucrativos.

O projeto de lei 18/2010, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, dispõe sobre a obrigatoriedade das consultas médicas e exames, realizados em Birigui, ocorrerem no prazo máximo de 15 dias, quando o paciente for criança ou tiver idade igual ou superior a 60 anos.

De autoria do presidente da Câmara de Birigui, vereador Wlademir Antônio Zavanella, o projeto de lei 20/2010 dispõe sobre empréstimo de livros aos deficientes físicos em suas residências, para leitura e pesquisa.

O projeto visa atender os impossibilitados de locomoção, que não visitam a Biblioteca Pública Municipal. A idéia do vereador é que o deficiente solicite seu livro via telefone, sendo a entrega de responsabilidade da Biblioteca. Para se cadastrar, o deficiente deverá apresentar comprovante médico de impossibilidade de locomoção.

“A intenção é dar ao deficiente físico o mesmo acesso à cultura dos livros que os associados da Biblioteca já contam, ou seja, um vasto acervo, considerado um dos melhores do interior paulista”, destacou Zavanella.
O vereador Valdecir Martins, o Sexta, é o autor do projeto de lei 25/2010, que institui em Birigui o Dia do Moto-Taxista e do Motoboy (motofrete). Segundo o vereador, o objetivo é valorizar e reconhecer o importante trabalho de uma categoria que conta com inúmeros autônomos, que encontraram no transporte com motos a oportunidade de um trabalho digno.

O último item da Ordem do Dia é o projeto de lei 47/2010, de autoria do Prefeito Municipal. A propositura autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas no Decreto nº 4.540/2010 (Orçamento de 2010), na Lei nº 5.175/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010) e na Lei nº 5.222/2009 (Plano Plurianual de 2010 a 2013).

O projeto considera a necessidade de realocações de recursos orçamentários para atender despesas de custeio e investimentos no exercício corrente. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI