A Câmara de Birigui realiza na próxima terça-feira, dia 1º de fevereiro de 2011, sua primeira sessão ordinária do ano. As reuniões do Legislativo ocorrem nas três primeiras terças-feiras de cada mês, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Birigui (ACIB). A sessão começa às 19h, com transmissão ao vivo da TV Birigui (canal 19h em UHF).

O primeiro item da pauta é o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01/2010, que acrescenta artigo à Lei Orgânica do Município de Birigui. O projeto, que retorna ao plenário em 2º turno de discussão e votação, é de autoria do vereador Aladim José Martins e demais vereadores.

A propositura, que no ano passado foi aprovada em primeiro turno, pretende assegurar ao vereador livre acesso e trânsito a todos os órgãos e repartições públicas municipais, pertencentes à administração pública direta, indireta, fundacional, compreendidas na esfera municipal.

Segundo parte do texto do projeto, o objetivo é garantir o direito de investigar, fiscalizar e coletar informações e dados, além de outras informações pertinentes ao exercício do mandato popular, tendo acesso imediato a todos e qualquer documento, podendo examiná-lo, vistoriá-los, e copiá-los no próprio local.

O segundo item da pauta é o projeto de lei 141/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins. A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização das cores predominantes da bandeira do município de Birigui para identificar as edificações patrimoniais e a frota de veículos do município.

Segundo Aladim, com isso será mais visível as edificações e os veículos da frota da Prefeitura, e respectivamente o trabalho realizado pelos servidores do Executivo.

Outro projeto do vereador Aladim que retorna ao plenário após adiamento é o projeto de lei 142/2010, que dispõe sobre destinação de área para estacionamento de bicicletas em Birigui. De acordo com o vereador, o uso da bicicleta tem se mostrado uma das melhores e mais saudáveis alternativas de transporte, contudo não recebe a atenção devida, principalmente quando divide espaço com carros e motos.

“Minha sugestão é que 5% da área para automóveis seja reservado para as bicicletas, onde deverão ser construídos os chamado “bicicletário”, onde as pessoas poderão estacionar e guardar suas bicicletas”, disse o vereador, que aparece na foto abaixo usando a tribuna da Câmara.

O último item da pauta é o projeto de lei 147/2010, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão. A propositura estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais de Birigui.

Após a conclusão da obra, quando da entrega da chave, o empreendedor deverá instalar redes de proteção nas varandas, sacadas e janelas de cada unidade autônoma, certificadas pelo INMETRO.

“São inúmeros os casos de acidentes, principalmente envolvendo crianças, relacionados à queda de janelas ou varandas de apartamentos residenciais. O projeto visa aumentar a segurança nessa sentido, obrigando o empreendedor a aumentar a segurança do apartamento”, comentou Cristiano Salmeirão, na foto abaixo, na tribuna da Câmara. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)