A Câmara de Birigüi realizou nesta segunda-feira, dia 17 de maio, sua terceira e última sessão ordinária deste mês. A reunião do Legislativo aconteceu no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigüi (ACIB), das 19 às 22h47.
 

Dois oito projetos que estavam na Ordem do Dia, seis foram aprovados. Um projeto recebeu pedido de vista e retorna ao plenário na próxima sessão (dia 7 de junho). Outros dois projetos foram adiados.

O projeto de lei 67/2010, de autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini, entrou na Ordem do Dia em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade. A propositura autoriza o município de Birigüi a realizar transposição e transferência de dotações consignadas no decreto n 4.540/2010 (Orçamento de 2010), na Lei n 5.175/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010) e na Lei n 5.222/2009 (Plano Plurianual-PPA de 2010 a 2013 e alterações) para repriorização das ações no âmbito dos programas do Poder Executivo.

O projeto de decreto legislativo 1/2010, que concede o título de Cidadão Birigüiense ao Senhor Luiz Mário Sabioni, foi aprovado. A propositura sugerindo a honraria é de autoria do vereador Aladim José Martins e a votação para concessão deste tipo de honraria é feita de forma secreta. O projeto recebeu 9 votos favoráveis.

Aos 80 anos de idade, Luis Mário Sabioni trabalha como radialista na Rádio Nova Clube AM, onde é locutor das 12h às 14h. Também atua com seu carro de som, percorrendo as ruas de Birigüi levando informações e prestação de serviços. Nascido em Igaraçú do Tietê, mudou se para Birigui aos 4 anos de idade, com seus pais.

“Uma justa homenagem a uma pessoa que faz parte da história de Birigüi. Com seu carro de som, presta serviços com variadas informações de interesse da comunidade”, comentou Aladim, que também atua como radialista.

O projeto de resolução 5/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e que dispõe sobre alteração nos artigos 26, 165 e 230 do Regimento Interno da Câmara de Birigüi, foi aprovado por unanimidade.

A Mesa Diretora propõe que todos os projetos protocolizados sejam disponibilizados no site oficial da Câmara [WWW.camarabirigui.sp.gov.br] antes mesmo de remetê-los às Comissões e que a Ordem do Dia esteja no site 24h antes do início da sessão, assim como cópias das proposições e pareceres.

Outra propositura aprovada por unanimidade foi o projeto de lei 18/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das consultas médicas e exames, realizados em Birigüi, ocorram no prazo máximo de 15 dias, quando o paciente for criança ou tiver idade igual ou superior a 60 anos. O projeto é de autoria dos vereadores Cristiano Salmeirão e Euclides Vieira.

De acordo com os vereadores, a proposta é proteger as crianças e os idosos, que necessitam de atendimento diferenciado. “É indispensável que haja assistência médica e diagnóstico rápidos devido ao risco de complicações que estão sujeitos os idosos e as crianças”, comentou Euclides Vieira.

O projeto de lei 30/2010 é outro de autoria do vereador Aladim José Martins. A propositura possibilita empresas comerciais, sindicais, associativas, beneficentes e industriais, doarem à Prefeitura de Birigüi placas indicativas de nomes de vias públicas com respectivas publicidades. O projeto foi aprovado por unanimidade.

De acordo com Aladim, muitas ruas de Birigüi, principalmente nos bairros, não são dotadas de placas com os nomes das ruas, dificultando suas localizações. “O projeto visa sanar esse problema”, falou Aladim, satisfeito com a aprovação do mesmo.

O último item da Ordem do Dia aprovado pelos vereadores foi o projeto de lei 66/2010, de autoria do Prefeito de Birigüi. A propositura dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3.297, de 2 de outubro de 1995, alterado pela Lei nº 3.886, de 26 de dezembro de 2000, que cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O projeto atende resolução do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação.

ADIADOS - O projeto de resolução 3/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, foi adiado por 35 dias. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador João Marin. A propositura institui a Frente Parlamentar em defesa da educação em período integral nas escolas de Birigüi.

Segundo Aladim, o projeto visa propor, analisar, desenvolver estudos e viabilizar iniciativas dos Poderes Legislativos e Executivo, que tenham como objetivo promover ações visando possibilitar que, gradativamente, toda a escola em Birigüi disponibilize o ensino em período integral a todos os alunos nelas matriculados.

O projeto de lei 13/2010, que proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares em Birigüi, foi adiado por 77 dias. O projeto é também de autoria do vereador Aladim, que fez o pedido de adiamento.

VISTA – O projeto de lei 32/2101, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que disciplina a utilização das caçambas estacionárias metálicas nas vias públicas de Birigüi, recebeu pedido de adiamento. O próprio autor do projeto, vereador João Marin, fez o pedido e com isso a propositura retorna na próxima sessão ordinária, que acontece dia 7 de junho. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI