A Câmara de Birigui realizou nesta terça-feira, dia 30 de março, sessão extraordinária. Dos nove projetos que estavam na Ordem do Dia, seis foram aprovados e três adiados. A reunião extraordinária do legislativo foi uma solicitação do prefeito municipal e aconteceu das 19 às 21 horas, no salão da ACIB.

O primeiro item aprovado foi o projeto 36/2010, do Executivo, que aprova desmembramento de área em terreno, referente à necessidade de construção de 23 casas populares na Rua Pedro Cavalo, no Residencial Portal da Pérola 2. A construção das unidades habitacionais será feita através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O projeto foi aprovado por unanimidade, assim como os demais projetos.

Outro projeto de autoria do Executivo aprovado foi o de número 40/2010, que dispõe sobre a recomposição dos padrões de vencimento e salários dos servidores do município de Birigui. Em março de 2008 a Prefeitura de Birigui comprometeu-se a repor das perdas salariais verificadas nos períodos anteriores, sem prejuízo da revisão geral anual.

O projeto eleva os padrões de vencimentos e salários dos servidores em 3%, a partir de 1º de março. O projeto 41/2010 também foi aprovado e completa o projeto anterior. Ele dispõe sobre reajustamento dos padrões de vencimentos e salários dos servidores do município. A propositura também é de autoria do Executivo e concede reajuste de 4,855% sobre os atuais padrões de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura de Birigui.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto de lei 43/2010, que dispõe sobre recomposição dos padrões de vencimentos e salários dos servidores da Câmara de Birigui, foi aprovado. Assim como no Executivo, os servidores do Legislativo também terão 3% para os fins de reposição das perdas salariais em períodos anteriores.

O projeto de lei 44/2010 também foi aprovado e dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos servidores da Câmara Municipal de Birigui. No sentido de conceder reajuste idêntico ao do Executivo, o Legislativo de Birigui também concede 4,855% de reajuste sobre os atuais padrões.

O último item aprovado foi o projeto de lei 46/2010, que reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Birigui. Os salários dos agentes políticos do município serão reajustados em 4,855%. Conforme determina a Constituição Federal, as remunerações dos servidores municipais devem ser reajustadas anualmente, assim como as remunerações dos agentes políticos.

ADIADOS

Três projetos foram adiados por 20 dias. O primeiro foi o projeto de lei 38/2010, que dispõe sobre alteração nos artigos 123 e 154 da Lei 3.040, de 1993, que trata sobre faltas abonadas dos servidores públicos municipais. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Valdecir Martins, o Sexta.

Também foi adiado por 20 dias o projeto 42/2010, que dispõe sobre concessão de vale alimentação e institui prêmio assiduidade aos servidores do município. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador João Marin. A propositura pede que o vale passe de R$ 70,00 (setenta reais) para R$ 90,00 (noventa reais) mensais, podendo chegar a R$ 150,00 com acréscimo do prêmio assiduidade se o servidor não tiver falta no mês.

Outro projeto adiado foi o 45/2010, que dispõe sobre concessão de vale alimentação e institui o prêmio assiduidade aos servidores da Câmara. O adiamento foi um pedido dos vereadores da Mesa Diretora.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Birigui acontece dia 5 de abril (segunda-feira), a partir das 19h, na ACIB. Vale lembrar que em Birigui as sessões da Câmara acontecem nas três primeiras segundas-feiras de cada mês, conforme Regimento Interno do Legislativo. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI