A Câmara de Birigui realiza nesta terça-feira, dia 30 de março, sessão extraordinária que conta com nove projetos de lei na Ordem do Dia. A reunião extraordinária do legislativo foi uma solicitação do prefeito municipal.

A sessão será realizada no salão da ACIB, a partir das 19h. O primeiro item da pauta é o projeto de lei 36/2010, que dispõe sobre desmembramento de área em terreno, de autoria do prefeito.

O projeto do Executivo encaminhado à Câmara considera a necessidade de construção de 23 casas populares na Rua Pedro Cavalo, no Residencial Portal da Pérola 2. A construção das unidades habitacionais será feita através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O segundo item também é de autoria do prefeito.

O projeto de lei 38/2010 dispõe sobre alteração nos artigos 123 e 154 da Lei 3.040, de 1993, que trata sobre faltas abonadas dos servidores públicos municipais. O projeto do Executivo determina que o servidor poderá abonar seis vezes por ano, não podendo exceder a uma por mês.

Outro projeto de autoria do Executivo é o de número 40/2010, que dispõe sobre a recomposição dos padrões de vencimento e salários dos servidores do município de Birigui. Em março de 2008 a Prefeitura de Birigui comprometeu-se a repor das perdas salariais verificadas nos períodos anteriores, sem prejuízo da revisão geral anual.

O projeto eleva os padrões de vencimentos e salários dos servidores em 3%, a partir de 1º de março. O projeto 41/2010 completa o projeto anterior e dispõe sobre reajustamento dos padrões de vencimentos e salários dos servidores do município. A propositura também é de autoria do Executivo. A propositura concede reajuste de 4,855% sobre os atuais padrões de vencimentos e salários dos servidores do Executivo.

Já o projeto 42/2010 dispõe sobre concessão de vale alimentação e institui prêmio assiduidade aos servidores do município. O vale passa de R$ 70,00 (setenta reais) para R$ 90,00 (noventa reais) mensais, podendo chegar a R$ 150,00 com acréscimo do prêmio assiduidade se o servidor não tiver falta no mês.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Birigui, o projeto de lei 43/2010 dispõe sobre recomposição dos padrões de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal. Assim como no Executivo, os servidores do Legislativo também terão 3% para os fins de reposição das perdas salariais em períodos anteriores.

O projeto de lei 44/2010 também é de autoria da Mesa da Câmara e dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos servidores da Câmara Municipal de Birigui. No sentido de conceder reajuste idêntico ao do Executivo, o Legislativo de Birigui também concede 4,855% de reajuste sobre os atuais padrões.

Também seguindo o Executivo, o projeto de lei 45/2010 dispõe sobre concessão de vale alimentação e institui o prêmio assiduidade aos servidores da Câmara. O vale também salta de 70 reais para 90 reais.

O último item da Ordem do Dia é o projeto de lei 46/2010, que reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Birigui. Os salários dos agentes políticos do município serão reajustados em 4,855%. Conforme determina a Constituição Federal, as remunerações dos servidores municipais devem ser reajustadas anualmente, assim como as remunerações dos agentes políticos. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI