A terceira e última sessão ordinária da Câmara de Birigui do mês de setembro, agendada para as 19h da próxima terça-feira, 21, tem uma pauta de votações com seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. A reunião será marcada também pela realização de espaço solene para que sejam entregues dois títulos de Honra ao Mérito a personalidades do município.

Executivo

Três dos assuntos em apreciação foram protocolados pelo Poder Executivo.

Um deles propõe alterações na lei de 2013 que disciplina a entrega de prestação de contas e demais balancetes da administração municipal à Câmara. A mudança serve para substituir o uso de mídias físicas (como CD, DVD e pendrive) pelo sistema virtual de encaminhamento desses materiais. Se aprovada a alteração, os balancetes e demais documentos do tipo devem ser enviados à Casa por e-mail ou armazenamento em nuvem. O formato digital de arquivo PDF, já previsto na lei, continua válido.

O Executivo também protocolou pedido de autorização para suplementar recursos e abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 8 milhões. Conforme justificativa apresentada, esses recursos devem atender despesas como folha de pagamento e vale-alimentação dos funcionários públicos municipais, além de pagamento de dívidas com o BiriguiPrev, e amortização das operações de crédito junto à FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), Pró-Transporte e Desenvolve-SP.

Também encaminhado à Casa pelo Executivo, volta à pauta após ter sido adiado o pedido para alienação de faixa de terra de 14 metros quadrados no Colinas Park Residencial. A iniciativa deve corrigir o alinhamento da esquina na parte da Travessa José Gadiolli da Silva com trecho entre a Alameda Luiz da Silveira e Rua Adelino Catarin, igualando a área à esquina oposta.

A medida promove desafetação da área, passando-a de uso comum do povo para bem dominical. O proprietário do espaço que incorporará a faixa de terra deve pagar à Prefeitura o valor avaliado, que é de R$ 5,1 mil.

Honra ao Mérito

Também será votada durante a reunião a proposta do vereador Marcos da Ripada (PSL) para homenagear com o diploma Honra ao Mérito o comerciante José Marcos dos Santos. Nascido em Lavínia em 1972, chegou a Birigui em 1992, onde iniciou seu trabalho como açougueiro e tornou-se proprietário de estabelecimento do ramo.

Denominação

Três documentos da pauta promovem homenagens póstumas por meio da denominação de vias e rotatórias.

De autoria de Marcos da Ripada, será apreciado projeto que denomina Rotatória Anísio Rebequi o dispositivo na confluência da Avenida Youssef Ismail Mansour com a Rua João Orisaka, no Jardim Alto dos Silvares.

O mesmo vereador, juntamente com o presidente da Câmara, Cesinha Pantarotto (PSD), assina proposta que denomina Rotatória Silvio Rebequi Moggioni “Silvinho” o dispositivo localizado na Rua Natal Masson em confluência com a Avenida Vitoria Regia, no Residencial Quinta da Mata.

E Pantarotto é autor também do projeto que concede à Rua Projetada D do Residencial Oliveira o nome de Rua Roque Favaro.

Solenidade

Logo nos primeiros instantes da reunião, deve ser aberto espaço solene para a entrega de duas homenagens aprovadas pela Casa na legislatura passada que não foram entregues por conta das medidas de distanciamento social provocadas pela pandemia da Covid-19.

Um dos títulos será concedido ao subtenente da infantaria do Exército Brasileiro, Reginaldo Luiz da Silva, natural de Mirandópolis, mas morador de Birigui a partir dos seus 11 anos de idade, e que, entre suas diversas ações, foi chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-008. O vereador Cesinha Pantarotto foi o autor da iniciativa de homenagem, aprovada por unanimidade pela Câmara em 3 de dezembro de 2019.

O outro homenageado será João Zefiro, biriguiense nascido em 1948 e que desde a década de 70 dedica-se ao ofício de borracheiro. Proposto pelo vereador Zé Luis Buchalla (Patriota), o projeto de concessão do título foi unanimemente aprovado pela Casa em 20 de dezembro do ano passado.

Ao vivo

As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela televisão no canal 18.3, integrante da Rede Legislativa); e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial deste site).

Serviços:
Evento: 24ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 21 de setembro
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB