A Câmara de Birigui realizou nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro de 2011, sua primeira sessão ordinária do ano. A sessão do Legislativo aconteceu no auditório da Associação Comercial e Industrial de Birigui (ACIB) e três projetos foram aprovados. Dos quatro projetos que estavam na Ordem do Dia, um foi retirado de tramitação.

Foi a primeira sessão dirigida pela nova Mesa Diretora da Câmara de Birigui, formada pelos vereadores Elias Antônio Neto, o Dr. Elias (presidente), Aladim José Martins (vice-presidente), Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (primeiro-secretário) e Valdecir Martins, o Sexta (segundo-secretário).

O primeiro item aprovado na sessão foi o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01/2010, que acrescenta artigo à Lei Orgânica do Município de Birigui. O projeto, que retornou ao plenário em 2º turno, é de autoria do vereador Aladim José Martins e demais vereadores.

A propositura assegura ao vereador livre acesso e trânsito a todos os órgãos e repartições públicas municipais, pertencentes à administração pública direta, indireta, fundacional, compreendidas na esfera municipal.

Segundo parte do texto do projeto, o objetivo é garantir o direito de investigar, fiscalizar e coletar informações e dados, além de outras informações pertinentes ao exercício do mandato popular, tendo acesso imediato a todos e qualquer documento, podendo examiná-lo, vistoriá-los, e copiá-los no próprio local.

Outro projeto de autoria do vereador Aladim aprovado na sessão foi o projeto de lei 142/2010, que dispõe sobre destinação de área para estacionamento de bicicletas em Birigui. De acordo com o vereador, o uso da bicicleta tem se mostrado uma das melhores e mais saudáveis alternativas de transporte, contudo não recebe a atenção devida, principalmente quando divide espaço com carros e motos.

“Minha sugestão é que 5% da área para automóveis seja reservado para as bicicletas, onde deverão ser construídos os chamado “bicicletário”, onde as pessoas poderão estacionar e guardar suas bicicletas”, comentou Aladim. A propositura recebeu um voto contrário, do vereador Paulo Bearari.
O projeto de lei 147/2010, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, foi o último aprovado. A propositura estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais de Birigui.

Após a conclusão da obra, quando da entrega da chave, o empreendedor deverá instalar redes de proteção nas varandas, sacadas e janelas de cada unidade autônoma, certificadas pelo INMETRO.

“São inúmeros os casos de acidentes, principalmente envolvendo crianças, relacionados à queda de janelas ou varandas de apartamentos residenciais. O projeto visa aumentar a segurança nessa sentido, obrigando o empreendedor a aumentar a segurança do apartamento”, comentou Cristiano Salmeirão.

RETIRADO - O projeto de lei 141/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização das cores predominantes da bandeira do município de Birigui para identificar as edificações patrimoniais e a frota de veículos do município, foi retirado de tramitação pelo autor. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)