A Câmara Municipal de Birigüi realiza na próxima terça-feira, 10 de dezembro, às 19h, a última sessão ordinária do ano. As reuniões acontecem nas três primeiras terças-feiras de cada mês, mas em dezembro somente duas ordinárias serão promovidas devido ao recesso que começa no dia 16.

A reunião será a 29ª ordinária de 2013 e terá rito especial, com o Expediente reduzido ao tempo de 30 minutos, por conta de votação de projeto sobre o orçamento municipal, conforme determinado no Regimento Interno da Casa. O PLO nº 152/2013, de autoria do prefeito municipal, será apreciado em segundo turno e estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2014, seguindo disposições da Lei Orgânica. O valor total da despesa foi calculado em R$ 311 milhões, referentes não só à administração direta como à FATEB e ao Birigüiprev. Já a previsão de receita da administração direta é de R$ 267 milhões, sendo R$ 8 milhões destinados ao Poder Legislativo. A votação em primeiro turno foi realizada durante sessão do dia 19 de novembro.

Veto

Será votado também pelos vereadores veto total enviado pelo Executivo ao PLO nº 153/2013, de autoria da vereadora Aline Michel Antônio (PMDB) – suplente que ocupou cadeira no Legislativo até o último dia 04, durante licença da vereadora Cida Sabotto. O documento teve substitutivo ao projeto, assinado em parceria com o vereador Pastor Reginaldo (PTB), aprovado na sessão ordinária de 5 de novembro. A matéria prevê a criação do “Programa Agente Igreja”, por meio do qual voluntários identificados pelas instituições religiosas oferecerão auxílio nas imediações dos locais de culto, facilitando o acesso e o trânsito durante os horários dos eventos.

Vereadores

Outros três itens propostos por parlamentares são o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 4/2013, o projeto de decreto legislativo nº 6/2013, e o PLO nº 184/2013.

O primeiro deles é assinado pelo vereador Cristiano Salmeirão (PPS), com o apoio dos outros 16 parlamentares, e propõe nova redação a trecho do artigo 26 da Lei Orgânica do município. A iniciativa pretende tornar público o voto nas deliberações da Câmara. Até agora, é previsto voto secreto em casos de apreciação de veto enviado pelo prefeito e no julgamento dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. A aprovação depende de dois turnos de votação.

Já o projeto de decreto legislativo nº 6/2013 é de autoria do presidente em exercício da Câmara, vereador Wlademir Antonio Zavanella (PDT), e aprova a recomposição do Conselho de Curadores da Fundação Municipal de Ensino de Birigüi. O grupo tem como membros efetivos Paulo Batista de Souza, Fabiano Sanches Bigelli, Youssef Nakad, Marcio Giampietro Sanches, Antônio Martins e Edson Roberto Narcizo Lopes.

E o PLO nº 184/2013, dos vereadores Vadão da Farmácia (PTB) e Paquinha (PSD), dá nova redação a artigos da lei nº 4.680, de 20 de fevereiro de 2006, que disciplina o uso de serviços de alto-falantes no município.

Executivo

Consta ainda na pauta da 29ª sessão seis matérias enviadas pelo prefeito municipal. O PLO nº 191/2013 propõe nova redação ao segundo artigo da lei nº 5.589, de 15 de agosto de 2012, que autorizou a regularização do prolongamento da Rua Francisco Galhego Lago, Patrimônio Santo Antônio.

O PLO nº 192/2013 trata de reajuste das taxas dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto prestados pelo município.

O PLO nº 193/2013 trata da doação de imóvel no Residencial Jardim Trevo, de propriedade do município, à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de uma unidade escolar.

O PLO nº 194/2013 inclui no calendário oficial da cidade o evento Pedala Birigüi, a ser realizado no último domingo de outubro, pelo Sindicato dos Sapateiros e Sesi.

O projeto de lei complementar nº 11/2013 dá nova redação a artigos da Lei Complementar nº 17/2006, alterada pela Lei Complementar nº 53/2013, sobre a instituição do Plano Diretor Participativo de Birigüi.

E o projeto de lei complementar nº 12/2013 insere artigo na lei complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu nova regulamentação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.


Denominação

Dois projetos de lei tem como objetivo a nomeação de vias e espaço públicos. É o caso do PLO nº 181/2013, dos vereadores Leandro Moreira, o Lê (PTB) e Paulo Bearari (PT), este último afastado de suas funções. Eles sugerem o nome de Luiz Carlos Sabino “Barriga” à praça pública sem denominação oficial localizada no Jardim Klayton.

Também de Bearari, em parceria com o vereador José Fermino Grosso (DEM), o PLO nº 186/2013 dá nome a 13 vias do Parque das Árvores II. O condomínio fechado necessita dessas melhorias para facilitar o serviço de entregas. A proposta é nomear as alamedas com os nomes Oxford, Manchester, Bristol, Inglaterra, Londres, York, Royal, País de Gales, Escócia, Windsor, Reino Unido, Rio Tâmisa e Liverpool.


Adiamentos

Adiados na última sessão ordinária, em 3/12, dois projetos estão de volta à Ordem do Dia da próxima sessão. Entre eles, o PLO nº 173/2013, de autoria do prefeito municipal, que trata da regularização da doação efetuada com encargo de 23 unidades habitacionais do residencial Portal da Pérola III.

O segundo documento é o PLO nº 149/2013, do vereador Professor Gilmar (PSDB), sobre o descarte correto de pneus inservíveis.

As sessões da Câmara de Birigüi são transmitidas ao vivo pela rádio Clube 850 AM, pelo canal 19 (TV Birigüi) e pelo web-tv disponível neste site. O endereço do Legislativo é avenida Nove de Julho, nº 2.505, Jardim Stábile.

Assessoria de Imprensa
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