A Câmara de Birigui realiza na próxima terça-feira, dia 1º de março, sessão ordinária com quatro projetos na Ordem do Dia. A reunião do Legislativo começa às 19h e acontece no salão da ACIB [Associação Comercial e Industrial de Birigui]. Transmitem ao vivo a sessão a TV Birigui (Canal 19 em UHF) e a rádio Nova Clube AM de Birigui (850 KHz).

O primeiro item da Ordem do Dia é o projeto de lei 3/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que dispõe sobre a transferência de titularidade dos encargos de consumo de água e esgoto ao locatário do imóvel.

Segundo o vereador João Marin, muitas vezes o inquilino deixa de pagar as contas dos serviços prestados no imóvel, como água, esgoto e energia elétrica. Após desocupar o imóvel, a cobrança passa a ser feita ao proprietário do imóvel.

O projeto prevê que, assim que o contrato for assinado entre locador e locatário, cabe ao locatário comunicar o Departamento de Água e Esgoto, levando cópia do contrato de locação, cópia de seu RG, CPF e fiador.

“Quando o proprietário aluga o imóvel, passa a ser de responsabilidade do locatário o pagamento da água, esgoto e energia elétrica”, frisou João Marin.

O projeto de lei 13/2011, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, pede a adoção do nome da Senhora Maria Aparecida Guimarães para denominar via pública em Birigui. O vereador sugere a homenagem no Jandaia 3 Residencial Parque.

Nascida em Cristina, no Estado de Minas Gerais, Dona Maria Aparecida Guimarães chegou em Birigui em 1943, com seu marido, Antônio França Guimarães Filho e três filhos. Em Birigui, a família cresceu e Dona Maria teve outros sete filhos. Ao todo, seis homens e quatro mulheres, sendo ela avó de 22 netos e 15 bisnetos. Família católica, sempre ajudou ao próximo, participando de encontro de casais, “cursilho”, campanhas assistenciais, entre outros.

A família perdeu o senhor Antônio França em 2000 e Dona Maria Aparecida faleceu em 2007, aos 90 anos. “A Rua Maria Aparecida Guimarães é uma justa homenagem a esta família que sempre ajudou os necessitados, dando exemplo de amor e carinho”, comentou o autor do projeto, vereador Paulo Bearari.

De autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini, o projeto de lei 14/2011 altera nomenclatura do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, que foi criado pela Lei 4.834, de fevereiro de 2007. Com a mudança, o nome passa a ser Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Birigui (COMUDE).

O último projeto na Ordem do Dia também é de autoria do prefeito. O projeto de lei 19/2011 revoga em seu inteiro teor a Lei Nº 4.598, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de área no loteamento Jardim São Braz, ao Instituto Rafael Pinto Arjonas. A Lei está sendo revogada porque em 2005 a Prefeitura de Birigui cedeu o terreno ao Instituto para a construção de uma escola que iria atender crianças de famílias de baixa renda. A Lei determinava que a obra deveria terminar dentro de cinco anos, o que não aconteceu. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)