O  Legislativo birigüiense realizou nesta terça-feira, 19/11, a última sessão ordinária do mês de novembro – a próxima está marcada para 03/12. Dos 15 projetos para apreciação dos parlamentares, seis foram aprovados, sendo três de autoria de vereadores e os demais enviados pelo Executivo.

Sobre os outros itens, oito tiveram a apreciação adiada para sessões futuras e um projeto foi retirado a pedido do próprio autor.

Aprovados

Entre as matérias que tiveram voto favorável está o PLO nº 132/2013, do vereador e presidente em exercício, Wlademir Antônio Zavanella (PDT). Com a aprovação do documento, a Câmara deve passar a receber do Executivo seus balancetes e prestações de contas em arquivo digital. Atualmente, o envio desses documentos provoca grandes gastos com papéis e armazenamento anual de cerca de 70 caixas. A novidade deve gerar economia e qualidade nas condições de arquivamento e pesquisa dos dados.

A vereadora Drª Osterlaine (PMDB) também teve sua proposta aprovada. O PLO nº 157/2013, que altera a lei nº 4.886, de junho de 2007, sobre o Código de Posturas Bancárias do município, estabelece a obrigatoriedade de um terminal em altura reduzida nas agências que possuem caixas eletrônicos. A ideia é atender as necessidades de pessoas com baixa estatura ou cadeirantes.

E o projeto de resolução nº 14/2013, protocolado pelo vereador Ricardo Kumazawa (PT), institui na Câmara uma frente parlamentar em apoio à campanha nacional de desoneração tributária de medicamentos. O Brasil é um dos campeões mundiais em tributações sobre remédios e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação calcula que o preço do produto poderia diminuir até 32% com a desoneração.

Já entre as matérias protocoladas pelo Executivo está a aprovação do projeto de lei nº 152/2013, em primeiro turno. O documento refere-se ao orçamento do município para o próximo ano e deve voltar ao plenário para apreciação em segundo turno em dezembro.

Foram aprovados também o PLO nº 180/2013, que autoriza composição amigável para promover o alargamento da avenida Isaura Macarini Albane, e o PLO nº 185/2013, sobre transposição e transferência de dotações para repriorizar ações da administração municipal. Este último documento entrou na pauta por meio de requerimento de urgência do vereador Zavanella.

Retirado

O autor do PLO nº 156/2013, vereador Adauto Quirino Silva (PTN), pediu a retirada do documento após parecer do Jurídico da Casa, que o considera inconstitucional. A matéria sugeria a utilização de painéis solares para captação de energia em locais direta ou indiretamente administrados pelo poder público, iniciativa esta que é de competência exclusiva do Executivo.

Adiados

Cinco itens da Ordem do Dia foram adiados por 14 dias, ou seja, eles retornam para apreciação na pauta da próxima sessão ordinária, em 03/12.

É o caso do PLO nº 100/2013, assinado pelo prefeito municipal, que institui o PPD (Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos). O adiamento da discussão foi solicitado pelo vereador José Fermino Grosso (DEM).

Já o vereador Vadão da Farmácia (PTB) pediu adiamento do PLO nº 149/2013, de autoria do Professor Gilmar (PSDB). O assunto é o descarte correto de pneus. O parlamentar propõe que estabelecimentos distribuidores ou revendedores do produto fiquem responsáveis pelo seu armazenamento quando se tornarem inservíveis.

O PLO nº 158/2013, da vereadora Hebe Cervelati (PR), pede a nomeação de Rua Francisco Felipini à via pública do Distrito Industrial Jorge Issa Junior. A matéria foi adiada a pedido do vereador Odair do Paulista (PR), por conta da ausência da autora do projeto na sessão.

O vereador Leandro Moreira, o Lê (PTB), pediu adiamento do seu projeto, o PLO nº 167/2013. A sugestão da matéria é que as empresas divulguem o ano da fabricação e a data de início de operação na parte externa dos veículos utilizados para o transporte público.

E o PLO nº 173/2013, de autoria do prefeito, teve o adiamento pedido pelo vereador Fermino. A matéria trata da regularização da doação efetuada com encargo de 23 unidades habitacionais do residencial Portal da Pérola III.

2014

Outros três projetos da pauta receberam adiamento pelo prazo de 105 dias. Dessa forma, discussão e votação ficam agendadas para o próximo ano.

Neste caso se encontra o PLO nº 146/2013, do vereador Salmeirão, que defende a divulgação no site oficial da Prefeitura do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de todas as unidades escolares. O adiamento foi solicitado por Paulo Bearari (PT).

O vereador Vadão da Farmácia solicitou adiamento do projeto de lei complementar nº 8/2013, de sua autoria junto com Salmeirão. Eles sugerem revogação do artigo 14 da Lei Complementar nº 31, de setembro de 2010, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município, para que proprietários de terrenos providenciem ligações de água e esgoto para fins como, por exemplo, a implantação de hortas, ainda que a obra não tenha projeto aprovado e protocolado junto à Prefeitura.

E o terceiro item que teve sua apreciação adiada para o próximo ano é o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 2/2013, de iniciativa do vereador Salmeirão. O parlamentar quer que o número de vereadores da próxima legislatura seja reduzido dos 17 atuais para onze, quantidade da legislatura passada. Para protocolar o projeto, foi necessário assinatura de seis parlamentares: além de Salmeirão, Vadão da Farmácia, Pastor Reginaldo (PTB), Rogério Guilhen (PV), Professor Inácio (DEM) e Jean da Thiox (PR) – os dois últimos, suplentes que ocupavam cadeiras no Legislativo quando o projeto foi protocolado, em agosto deste ano.

A proposta gerou discussões entre os vereadores durante a sessão. Enquanto alguns parlamentares discordaram da iniciativa, outros discursaram favoráveis à alteração do número de cadeiras para 15 ou para nove. Dessa forma, o assunto deverá ser estudado e debatido antes de voltar à pauta. A aprovação de matéria desse tipo depende de votação em dois turnos e o mínimo de 12 votos favoráveis.

As sessões do Legislativo de Birigüi são promovidas nas três primeiras terças-feiras de cada mês, sempre às 19h, no plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti, na sede da Câmara – avenida Nove de Julho, nº 2.505, Jardim Stábile.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193