A Câmara de Birigui realiza na próxima terça-feira, dia 5, sua primeira sessão ordinária do mês de outubro. A reunião do Legislativo acontece no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigui (ACIB), às 19h, com transmissão ao vivo da TV Birigui.

O primeiro item da pauta é o projeto de lei 102/2010, de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia. A propositura dispõe sobre a proibição de queimadas nos canaviais localizadas no município de Birigui.
 

Segundo Vadão, o projeto visa preservar o meio ambiente, principalmente eliminar as chamadas fuligens que sujam a cidade após o fogo na cana. A propositura de autoria de Vadão proíbe o uso do fogo em canaviais como método para eliminar a palha e facilitar a colheita. “Temos a Lei Municipal 4.925/2007, que prevê a eliminação total da queimada da cana em Birigui a partir de 2012. (Projeto é de autoria do vereador Pedro Barbosa de Souza, o Ois Menino). Já o projeto que será discutido e votado na sessão de 5 de outubro sugere o fim da queimada ainda esse ano, a partir da publicação da Lei”, explicou Vadão.

O projeto também determina que o produtor da cana deverá fornecer, anualmente, total de área plantada na propriedade, total de área a ser colhida, ao ano, na propriedade, e o período da colheita.

Na seqüência, os vereadores irão discutir e votar o projeto de lei 108/2010, de autoria do vereador João Marin, que pede a adoção do nome de João Sanches Filho para denominar via pública em Birigui.

João Marin sugere a homenagem no prolongamento da Avenida Professora Geracina Menezes Sanches (esposa com quem se casou em 1942), passando o trecho a chamar-se Avenida Vereador João Sanches Filho. Natural de Jaú, João Sanches Filho chegou em Birigui com 16 anos, em abril de 1918.

“João Sanches Filho foi funcionário público municipal, sendo o primeiro Despachante Policial de Birigui, oficialmente designado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Foi, também, vereador em Birigui, sendo destaque no Legislativo Biriguiense, já que exerceu a vereança de janeiro de 1952 a 1969, atuando em cinco legislaturas”, destacou João Marin.

De autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, o Professor Paulo Bearari, o projeto de lei 115/2010 torna obrigatório o registro e divulgação semestral dos índices de violência contra a mulher em Birigui.

Segundo Bearari, a divulgação dos dados irá ajudar a combater o problema. “Dando mais visibilidade, teremos maior participação popular. Será possível, assim, baseado em dados concretos, organizar ações para coibir a violência contra as mulheres”, frisou o vereador.

Os outros três projetos na Ordem do Dia são de autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini. O projeto 118/2010 altera os dispositivos da Lei nº 4.054, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Birigui.

O projeto serve para que o BiriguiPreve se adéqüe ao novo cálculo atuarial data base dezembro/2009, de acordo com a Legislação Federal 9.717/1998, para que não haja irregularidades perante ao Ministério da Previdência, com retenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

O projeto de lei 121/2010 dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro permanente da Prefeitura de Birigui. A propositura cria 87 cargos, sendo almoxarife (1), arquiteto (1), auxiliar de consultório dentário (2), bibliotecário (1), farmacêutico bioquímico (12), monitor de teatro (1), motorista de veículos pesados (16), museólogo (1), nutricionista (2), oficial de construção civil (30), operador de máquinas (7), soldador (1) e técnico em farmácia (12).
A previsão da prefeitura é realizar o concurso público em janeiro de 2011, desde que o projeto seja aprovado pela Câmara.

O último item da Ordem do Dia é o projeto de lei 122/2010, que dispõe sobre alteração no Artigo 1º da Lei nº 4.467, de 22 de dezembro de 2004, que altera metragem de áreas públicas.

A propositura do prefeito, que autoriza permuta, desmembramento e englobamento de áreas, no Colinas Park Residencial 2, deixa configurada que a metragem da institucional de 21.652,81m2 passará para 13.623,74m2. No local a prefeitura irá construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que irá usar 1.303,35m2, e uma Escola Pública, que irá usar 6.725,72m2. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)

Em 1 de outubro de 2010 (15h10)