A próxima sessão ordinária da Câmara de Birigüi acontece nesta segunda-feira, dia 7 de junho, e os vereadores irão discutir e votar sobre três vetos do Executivo e quatro projetos de Lei. A sessão começa às 19h e acontece no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigüi (ACIB).

O primeiro item é o veto total do Executivo ao projeto de lei 42/2010, que dispõe sobre concessão de Vale Alimentação e institui prêmio assiduidade aos servidores do município. O veto é a discordância do prefeito para com o projeto de lei aprovado pelos vereadores, por entendê-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público.

Também será discutido e votado o veto total do Executivo ao projeto de lei 45/2010, que dispõe sobre concessão de Vale Alimentação e institui prêmio assiduidade aos servidores da Câmara.

Na seqüência, a Ordem do Dia traz o veto total do Executivo ao projeto de lei 52/2010, que dispõe sobre a fixação de débitos de pequeno valor.

Retorna ao plenário da Câmara o projeto de lei 32/2010, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que disciplina a utilização das caçambas estacionárias metálicas nas vias públicas de Birigüi. O projeto já recebeu pedidos de adiamento e os vereadores estiveram reunidos com proprietários de empresas que prestam o serviço na cidade e trocaram informações sobre alterações no projeto para beneficiar a população. “Normalizar o serviço é fundamental para evitar acidentes, manter a limpeza e a ordem nas ruas da cidade”, destacou o vereador João Marin.

Outra propositura que retorna após pedido de adiamento é o projeto de lei 39/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração nos Anexos I e II do Instituto de Previdência do Município de Birigüi (BiriguiPrev). O projeto do prefeito considera que por conta de alterações legislativas pretéritas a tabela de salários dos cargos do BiriguiPrev passou a destoar da tabela de vencimento dos cargos da Prefeitura Municipal.

Também retorna após adiamento o projeto de lei 54/2010, de autoria do vereador Valdecir Martins, o Sexta, que dá nova redação a Lei 4.423, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre adoção do nome do Senhor Antônio Volpe para denominar a Guarda Municipal de Birigüi. Segundo o vereador Sexta, o projeto visa corrigir apenas a redação da Lei, que deu o nome de Antônio Volpe para a Guarda Municipal, quando o correto seria nominar o prédio da Secretaria Municipal.

Caso seja aprovado o projeto, a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, localizada na Avenida 9 de Julho, será chamada de “Edifício Antônio Volpe”.

O último item da Ordem do Dia é o projeto de lei 61/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI