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Em regime de urgência, Câmara aprova contribuição para ABEA no valor de R$ 200.000,00.
A Câmara de Birigui realizou nesta terça-feira, dia 12 de abril, a 2ª sessão ordinária. Dos quatro projetos que estavam na Ordem do Dia, todos quatro foram aprovados e um em regime de urgência. A reunião ordinária do legislativo aconteceu, no salão da ACIB.
Em regime de urgência, através do requerimento 104/2011 de autoria do vereador Paulo Bearari, foi aprovado o Projeto de Lei 43/2011, do Executivo, que concedeu a Contribuição de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) á Associação Birigüiense de Esporte e Atléticos “ABEA”, esta concessão possibilitará a implementação e realização de torneios e práticas esportivas de várias modalidades, como também o cumprimento das obrigações junto aos servidores daquela Associação. O objeto da proposição cumpre o disposto no Artigo 194 da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre o apoio e incentivo ás práticas esportivas formais e não formais como forma de integração Social. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto de autoria do vereador Valdemir Frederico aprovado foi o de número 35/2011, que homenageou o senhor Anésio José da Silva, adotando seu nome para uma das vias públicas, no caso a Rua Projetada B no Jardim Alto do Silvares.
O homenageado prestou relevantes serviços na atividade hoteleira em nosso município, quando na época este segmento contava apenas com um estabelecimento o tradicional Hotel São Bento, era ele o responsável pela culinária do Hotel.
Os projetos de nºs 38/2.011 e 39/2.011 também homenagearam pessoas de destaque em nossa comunidade. O primeiro de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, homenageou a senhora Carmelina Bianchini Lolli, família tradicional em nossa comunidade, que atribui à via pública localizada no bairro Eurico Caetano (identificada como Marginal 9), o nome do Sra. Carmelina Bianchini Lolli.
Já o presidente do legislativo vereador Dr. Elias Antônio Neto, denominou o nome do senhor Laércio Pulzato para uma das vias públicas em nosso município, no caso à via pública localizada no bairro Jandaia III Residencial Park.
O último item aprovado foi projeto na pauta é o PLO 36/2011de autoria do Executivo Municipal, autoriza a celebração de ajuste com Associação de Promoção e Assistência Comunitária (APAC), para execução indireta das medidas socioeducativas de liberdade assistida (L.A.) em meio aberto, por meio de co-financiamento com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SEDS), é dá outras providências.
Referido projeto tem por objetivo dar continuidade ao Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Birigui e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SEDS), através do Termo de Responsabilidade firmado anteriormente, para assegurar a terceirização da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, pela APAC.
