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Adiados para o dia 15 projetos sobre venda de imóveis

09/10/2019 – As matérias são de autoria do Poder Executivo e tiveram a apreciação reagendada pela segunda vez

Os seis projetos de lei da pauta da sessão ordinária de ontem, 8, que pediam ao Legislativo autorização para vender imóveis do município tiveram a votação remarcada para a reunião da próxima semana, que será no dia 15. Foi a segunda vez que as matérias, de autoria do prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), entraram na pauta e receberam adiamento.

A venda de imóveis do município tem como justificativa apontada no texto do projeto a necessidade da administração de cobrir despesas e diminuir o déficit financeiro. A iniciativa seria uma das medidas adotadas para equilibrar o orçamento. Para todos os casos, os projetos instituem a venda por meio de pregão e a obrigatoriedade do valor mínimo de venda, que segue a avaliação apresentada para cada item.

Outros quatro projetos de lei da Ordem do Dia também foram reagendados para o dia 15, dois deles de autoria do vereador Pastor Reginaldo (PTB), que pediu para se retirar do plenário durante a sessão alegando motivos pessoais.

A primeira proposta é para criação do programa de parcelamento de multas por infração à legislação de trânsito de competência municipal, que permite ao proprietário do veículo ou seu representante legal requerer o parcelamento em até dez prestações.

Já o segundo documento de autoria do pastor defende a distribuição do excedente da merenda escolar aos alunos carentes da rede pública de ensino. O documento propõe que alimentos - industrializados, preparados ou in natura – sejam distribuídos aos alunos carentes cadastrados e com mais 85% de frequência nos dias letivos.

Também foi adiado o projeto de lei do vereador Leandro Moreira (PRB) sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso ao público.

E, de autoria do Executivo, foi remarcada a votação do projeto que altera a lei que instituiu o Programa Birigui Integral, baseado no aumento progressivo do tempo de permanência dos alunos na escola. Entre as modificações está o aumento de R$ 100 para R$ 150 a ser pago mensalmente aos participantes por cada turma de alunos atendidas.

 

Cidadã

A única matéria da pauta votada ontem recebeu aprovação unânime. Trata-se de iniciativa do vereador Vadão da Farmácia (PTB) para concessão do título Cidadã Biriguiense à educadora Sônia Maria Santana de Abreu. 

 

Reuniões

O Legislativo de Birigui conta com mais duas sessões ordinárias em outubro, mas datas de 15 e 22.

 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

 
 
 

 

 
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