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Aprovada concessão de subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia de Birigui, no valor de R$ 3.200.000,00.
Denominação do CRAS IV com nome da senhora Orlanda Macarini Palácio, instituição da Semana de Prevenção ao Mal de Alzheimer e concessão de subvenções sociais a diversas entidades, foram algumas das matérias apreciadas nesta sessão.
Na 1º sessão ordinária deste ano, foram aprovados nove projetos, sendo que sete constavam da pauta e dois entraram em regime de urgência.
Aprovado em regime de urgência, através do requerimento 36/2012, de autoria dos vereadores José Fermino Grosso e Wlademir Antonio Zavavella , o Projeto de Lei nº11/2012, de autoria do executivo que "Autoriza composição amigável de áreas inerentes à implantação de marginal à Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, deste município, nos termos que específica".
Ficará o executivo autorizado a promover a regularização, bem como composição amigável inerente à consecução de implantação de Marginal à Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, de áreas localizadas neste município, declaradas de Utilidade Pública pelo Decreto nº 4.430 de 20/03/2009.
Aprovado, em regime de urgência, através do requerimento 37/2012, de autoria dos vereadores José Fermino Grosso e Wlademir Antonio Zavanella, o Projeto de Lei nº 12/2012, de autoria do Executivo que "Autoriza o parcelamento de solo, através da execução de loteamentos destinados a moradias populares, a serem implantados na zona urbana do município, na forma que específica".
Para que se possa permitir a construção de moradias populares, o Executivo poderá autorizar a apresentação de projetos com dimensão mínima de 150 metros quadrados, com frente mínima de 8 metros, inclusive para lotes de esquinas.
Aprovado o Projeto de Lei nº 132/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Institui a Semana Municipal de conscientização sobre doença de Alzheimer, e dá outras providências”.
Vereador João Flávio Marin Salmeirão.
Será instituída no Município de Birigui a Semana Municipal de Conscientização sobre a doença Alzheimer , que será realizada no dia 21 de setembro, data em m que se lembra o Dia Mundial da Doença de Alzheimer.
Aprovado o Projeto de Lei nº 157/2011, de autoria do Executivo, que “Revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 3.830, de 15 de setembro de 2.000.
Através deste projeto, fica revogada a Lei nº 3.830, de 15 de setembro de 2.000, que havia concedido a Associação Amigos dos Bairros São Braz I e II e São Genaro I e II, o direito de uso de áreas de terra de propriedade do município. Tal medida pretende atender ao requerimento que foi encaminhado ao Executivo, própria Associação de Amigos de Bairros.
Aprovado o Projeto de Lei 167/2011, de autoria do Executivo “Adota o nome da senhora Orlanda Macarini Palácio para denominar Centro de Referência de Assistência Social – CRAS IV e providências correlatas.
O CRAS IV será instalado no Bairro Portal da Pérola, e receberá o nome da senhora Orlanda Macarini Palácio, nascida em 03 de dezembro de 1.919 e faleceu em 2.006.
Dona Orlanda, sempre buscou ajudar o próximo no decorrer da sua vida. Quando a Santa Casa de Birigui em seus primórdios, era administrada por uma Irmandade, Dona Orlanda chegou até mesmo a hospedar doentes em sua casa, além de ajudar na manutenção do hospital, alimentando e cuidando de enfermos, levando conforto e palavras de esperança às pessoas que já não acreditavam na vida devido ao sofrimento, sempre com muita alegria e vontade de viver.
Aprovado o Projeto de Lei 01/2012, de autoria do Executivo que “Autoriza celebração de ajuste com a Associação de Promoção e Assistência Comunitária (APAC), para execução indireta das medidas socieducativas de liberdade assistida (L.A.) em meio aberto, por meio de cofinanciamento com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), e dá outras providências.
O presente projeto tem por mérito assegurar a terceirização da execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, pela APAC, com o intuito de minimizar e/ou até reverter a situação em que se encontra parte da parcela de adolescentes do nosso município.
Aprovado o Projeto de Lei nº 02/2012, de autoria do Executivo “Prorroga prazo de despesas oriundas de locação de imóvel objeto da Lei nº 5.362, de 9 de dezembro de 2.010, nos termos que especifica”.
Através da Lei nº 5.362 de dezembro de 2.010, o município assumiu a responsabilidade de locação de imóvel, para funcionamento do setor administrativo da Unidade do SESC em nossa cidade.
Com a aprovação deste projeto, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a locação do referido imóvel.
Aprovado o Projeto de Lei nº 03/2012, de autoria do Executivo “Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social no valor de R$ 3.200.000,00, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, no ano de 2.012, nos termos que especifica, e providências correlatas”.
Considerando que perduram as dificuldades financeiras da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, problema esse de nível nacional e que é imprescindível a continuidade dos serviços essências prestados pela entidade à população birigüiense, é necessária a colaboração do município para a devida manutenção dos serviços de saúde prestados pela entidade.
Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Aprovado o Projeto de Lei nº 04/2012, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais no ano de 2.012, nos termos que específica”.
As entidades abaixo relacionadas, irão receber do município as seguintes subvenções sociais, no exercício de 2.012:
1 – Associação dos Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui, no valor de R$ 20.325,00;
2 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui – APAE, no valor de R$ 19.400,00;
3 –Associação de Promoção e Assistência Comunitária – APAC, no valor de R$ 6.400,00;
4 – Associação Maria de Nazaré, no valor de R$ 14.575,00;
5 – Casa do Caminho Ave Cristo, no valor de R$ 10.600,00;
6 – Instituto de Promoção e Inclusão Social – IPIS, no valor de R$ 32.250,00;
7 – Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro, no valor de R$ 8.600,00;
8 – Recanto do Vovô, no valor de R$ 15.600,00.
