Cinco terrenos do município poderão ser vendidos pela administração municipal. A autorização foi efetivada ontem, 15, durante sessão ordinária, por meio da aprovação dos projetos encaminhados à Câmara pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB).

O dinheiro arrecadado com a venda dos imóveis deve servir para cobrir despesas e diminuir o déficit financeiro do município, equilibrando o orçamento. Para todos os casos, a venda deve acontecer por meio de pregão e respeitando a obrigatoriedade do valor mínimo de venda, que segue a avaliação apresentada para cada item.

Os imóveis a serem vendidos são: 

- lote 1 da quadra H-05 do Residencial Acapulco, localizado na Rua Euclides Polato, com 5.375,35 metros quadrados e avaliação média de R$ 1.254.841,33.

- lote 23 e parte do lote 24, da quadra B, da Rua Egídio Navarro, no Jardim Mavan, com 696,85 metros quadrados e avaliado em R$ 254.239,00.

- lote 01, da quadra V, da Rua Ambrósio Xavier de Farias, Residencial Art Ville II, com 1.559,96 metros quadrados e avaliado em R$ 388.646,00.

- terreno lado esquerdo da Rua Luís Del Piccolo, quadra "I", no Residencial e Comercial Vitória, com 2.755,48 metros quadrados e avaliado em R$ 605.952,33.

- lote 25 da quadra B da Rua Egídio Navarro, no Jardim Mavan, com 476,30 metros quadrados, avaliado em R$ 178.060,33.

Os vereadores Dafé e Rogério Guilhen, ambos do PV, e Cesinha Pantarotto (Podemos) foram contrários a todos os projetos sobre a venda, assim como o vereador Batista (PDT), que votou favorável apenas ao primeiro item. 

Na votação do último projeto, o posicionamento contrário também da parlamentar Milene Barbosa (PT) garantiu a rejeição à proposta, que recebeu apenas onze dos 12 votos necessários para aprovação. A matéria rejeitada referia-se à venda do lote 11 da quadra Z da Rua João Rocha, no Parque das Paineiras, com 676,50 metros quadrados e avaliado em R$ 229.795,46. 

Os demais vereadores votaram favoráveis à autorização para venda, exceto Zé Luis Buchalla (Patriota), que não participou da sessão ordinária por conta do falecimento de um familiar.

Comércio 

Outro documento de autoria do Executivo aprovado em plenário na sessão de ontem foi a permissão para que os estabelecimentos comerciais da cidade funcionem em qualquer data e horário, tanto em dias úteis quanto aos finais de semana e feriados. A vereadora Milene Barbosa (PT) foi o único voto contrário.

Ainda do Executivo, recebeu aprovação unânime a permissão para que os quiosques da praça Dr. Gama sejam explorados para finalidades comerciais diversas. Até então, a concessão desses bens públicos só era autorizada para a área gastronômica. 

E finaliza a lista de projetos encaminhados pela administração municipal o pedido de alterações na lei que instituiu o Programa Birigui Integral, baseado no aumento progressivo do tempo de permanência dos alunos na escola. Atualmente, seis escolas com a etapa de Ensino Fundamental aderiram ao programa, atendendo 417 alunos.

 A matéria foi aprovada por unanimidade e, entre as modificações, está o aumento de R$ 100 para R$ 150 a ser pago mensalmente aos participantes por cada turma de alunos atendidas. O que muda também é o requisito para escolha do candidato, que deve, preferencialmente, ser estudante universitário na área em que irá atuar. O novo texto inclui ainda a atividade de aulas de artesanato e supre o termo “monitor/bolsista”. 

Parlamentares

Já entre os itens protocolados por vereadores, foi apreciada e aprovada a matéria do vereador Leandro Moreira (PRB) sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso ao público.

O projeto estabelece as dimensões e formatos das placas, que devem conter as frases “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180” e “Violação aos direitos humanos. Não se cale! Disque 100”. 

O documento recebeu substitutivo para alterar as formas de punição ao descumprimento da lei, que deverá corresponder ao pagamento de dez cestas básicas, a serem destinadas para doação por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Após ser sancionada pelo prefeito, a lei passa a ter vigência depois de 90 dias.

E foi aprovado também o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para corrigir referências ao voto secreto, excluindo essa prática das votações dos vereadores em plenário. O voto secreto foi extinto no final de 2013, mas alterações em outros artigos eram necessárias para padronização das deliberações. A proposta foi assinada pela mesa diretora da Casa junto com outros parlamentares.

Retirados

E completa a lista de projetos da Ordem do Dia a retirada de votação de duas matérias que haviam sido protocoladas pelo vereador Pastor Reginaldo (PTB). A primeira defendia a criação do programa de parcelamento de multas por infração à legislação de trânsito de competência municipal; a outra propunha a distribuição do excedente da merenda escolar aos alunos carentes da rede pública de ensino. 

Quarta sessão

Por contar com cinco terças-feiras, o mês de outubro será marcado pela realização de quatro sessões ordinárias. A última delas acontece no dia 22.

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB