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Na Décima Sexta Legislatura, a Câmara Municipal de Birigui, voltará a ter maior representatividade.
Centro de Referência da Juventude, recebe o nome de Rafael Pinto Arjonas.
Com a aprovação em 2º Turno do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3/2011, o Poder Legislativo Biriguiense será legalmente constituído de 17 vereadores a partir da Décima Sexta Legislatura, que compreende o período legislativo de 1º de janeiro de 2.013 a 31 de dezembro de 2.016.
O acréscimo de 6 vereadores, não aumentará o repasse financeiro do Poder Executivo para o Legislativo, portanto o projeto acrescenta o número de vereadores sem no entanto aumentar a despesa do Executivo.
Também nesta sessão legislativa, foram adiados 2 Projetos de Lei, um projeto de lei foi votado em regime de urgência, e os demais projetos que constavam na pauta foram aprovados.
Em regime de urgência, através do requerimento 160/2011, foi aprovado o Projeto de Lei nº 82/2011 de autoria do executivo, que "Adota o nome do jovem Rafael Pinto Arjonas para denominar Centro de Referência da Juventude e providências correlatas".
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2011, de autoria do vereador Elias Antonio Neto, concedeu o “Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Valdenir Schuindt”.
O homenageado é professor e cabeleireiro, sendo que referido projeto de decreto legislativo pretende prestar uma justa e merecida homenagem, a este empresário que desde 1.988 presta serviços relevantes no segmento de estética em nossa cidade.
Adiado por 77 dias, através do requerimento 162/2011 do vereador Elias Antonio Neto, o Projeto nº 49/2.011 de autoria do vereador Wlademir Antônio Zavanella, que “Dispõe sobre as normas do cerimonial público e ordem de precedência no município de Birigui, institui a pluraridade de representação religiosa, e dá outras providências”.
Projeto de Lei 55/2011 de autoria do Executivo, “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.012, e dá outras providências", foi aprovado em 2º Turno.
Adiado por 77 dias, através do requerimento 163/2011 do vereador Elias Antonio Neto, o Projeto de Lei nº 66/2011 , que “Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências”, de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavanella.
Projeto de nº 67/2.011, de autoria do vereador Elias Antonio Neto, concedeu ao senhor Nazih Saghabi a adoção de seu respeitado nome para denominar via pública em Birigui.
Projeto de Lei nº 85/2011, de autoria do Prefeito Municipal “Autoriza o município de Birigui a incluir junto a Lei nº 5.222/2009 – Plano Plurianual-PPA de 2010 a 2013, junto a Lei nº 5.311/2.010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.011 e junto a Lei nº 5.365/2010 – Orçamento de 2.011, Dotação Orçamentária no Programa 0002, na atividade 2.002, da Câmara Municipal de Birigui, para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, e providências correlatas”, foi aprovado por unanimidade.
O último projeto aprovado foi o o Projeto de Resolução nº 11/2011 que "Acresce Parágrafo Único ao artigo 146 da Resolução nº 216, de 15 de Dezembro de 1.998 que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Birigui”, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Bearari e Valdemir Frederico.
Na primeira sessão ordinária de cada mês, será executado o Hino do Município de Birigui, com a finalidade de divulgação do mesmo.
