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Aprovados os quatro projetos discutidos na sessão

02/09/2020 – Duas matérias destinaram recursos à Apae e outras duas corrigiram leis sobre denominações de logradouros

A primeira reunião ordinária do mês, realizada na tarde de ontem, resultou na aprovação de todos os itens previstos para a pauta. Quatro matérias foram apreciadas, duas delas de autoria do Executivo.

Ambas trataram de autorização para repasse de recursos à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O primeiro projeto autorizou o Executivo a transferir à entidade recursos encaminhados via emenda parlamentar pelo governo federal. O valor total, de R$ 200 mil, é para aquisição de equipamentos, materiais permanentes e um veículo, em conformidade com a Política de Assistência Social gerenciada pelo Suas (Sistema Único de Assistência Social).

O montante é desmembrado em três cotas, sendo duas para o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, nos valores de R$ 34 mil e R$ 150 mil; e a terceira, no valor de R$ 16 mil, para o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência - Residência Inclusiva.

Também para beneficiar a Apae, foi aprovado o projeto de lei que atende um plano de trabalho apresentado pela entidade à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 75.630,00. O recurso é referente ao incremento financeiro destinado aos serviços de Média e Alta Complexidade, e deve ser utilizado na aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo e pagamentos para pessoas jurídicas e recursos humanos necessários aos atendimentos de reabilitação e habilitação.

 

Logradouros

As outras duas matérias aprovadas são de autoria de vereadores e corrigem textos de leis anteriores que denominaram vias públicas.

O projeto assinado pelo vereador Kal Barbosa (Democratas) denomina a via 1 do Conjunto Habitacional “Prefeito Francisco Antônio de Lima” com o nome de Rua Edemir Dias de Paiva. Para isso, o documento também revoga lei municipal sancionada em junho deste ano, na qual o nome havia sido dado à via 3 do mesmo conjunto habitacional.

Já o projeto assinado pelo vereador Paquinha (Avante) acrescenta dados à lei municipal, também criada em junho, que denominou Rua Armando Delle a Rua Acesso A, localizada entre os condomínios Girassol e Azaleia. O novo texto acrescenta o nome do bairro, anexado à Vila Giampietro, para facilitar a localização.

 

Afastamento

A sessão contou com a participação de 16 vereadores. O parlamentar Zé Luis Buchalla (Patriota) solicitou afastamento da função, por motivos particulares, e não será remunerado durante o período, que é de 30 dias. Para ocupar sua cadeira, deve ser convocado o suplente do partido, Dozimar Francisco Rosim, o Pastor Dozimar.

O substituto de Buchalla deve assumir a função na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 8.

 

 


Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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