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Aprovados três projetos da pauta

02/12/2020 – Capacitação sobre transtorno do espectro autista para professores da rede municipal foi aprovada

Os parlamentares de Birigui aprovaram na tarde de ontem três das quatro matérias previstas na pauta. O único item não aprovado foi retirado de votação a pedido dos próprios autores.

Andrey Servelatti (Cidadania) e Leandro Moreira (PTB) haviam proposto emenda à Lei Orgânica do Município para retirar algumas condições sobre a impossibilidade de contratação com o município por parte de pessoas ligadas a ocupantes de determinados cargos no poder público municipal. Conforme a redação do projeto, ocupantes de cargo em comissão, cargo de direção ou equivalente, além de pessoas com ligação por matrimônio ou parentesco, ficariam excluídos da regra de proibição. Porém, a proposta foi considerada inconstitucional pelo setor jurídico da Casa, levando à retirada de votação.

Todas as demais matérias da pauta foram aprovadas por unanimidade. A Ordem do Dia contou com a presença de 14 parlamentares, sendo os ausentes Batista (PSD), Leandro Moreira (PTB) e Odair da Monza (Cidadania).

 

Autismo

Encaminhada pelo Poder Executivo após indicação do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania), foi aprovada a instituição do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores das escolas da rede pública municipal. A atividade deve acontecer anualmente, nas primeiras semanas de Abril, já que o mês é referência sobre o tema por conta do Dia da Conscientização do Autista, lembrado mundialmente no dia 2 daquele mês.

O programa, a ser divulgado pela administração municipal, deverá contar com palestras e treinamentos com profissionais especializados no assunto como psicólogos, neurologistas, psiquiatras, terapeutas, pedagogos, pais e pessoas com certificados educacionais referentes ao autismo. Ficam autorizadas ainda convênios e parcerias, através das secretarias municipais de Saúde e de Educação, com entidades sociais envolvidas no assunto.

 

Vias públicas

Duas aprovações garantiam a denominação de vias do Condomínio Residencial Adisa. A parlamentar Carla Protetora (PTB) defendeu projeto para que a Rua 8 seja chamada Rua José Borella. Já para a via 14, foi aprovada a iniciativa do vereador Andrey Servelatti (Cidadania) para denominá-la Rua Rubens Servelatti.

 

Feriado

A próxima sessão ordinária será excepcionalmente na quarta-feira, dia 9, por conta do feriado municipal do dia 8, no qual é comemorado o aniversário de Birigui.

 



Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 
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