O Legislativo de Birigui realizou na última terça-feira, 15, a votação do relatório final do processo que investigou suposta falta de decoro parlamentar contra o vereador Clóvis Batista (PSD). Por unanimidade de votos, o plenário aprovou o arquivamento sugerido pela comissão.

Formada pelos vereadores Ferrari (PSDB), que presidiu a condução da apuração, Eduardo Dentista (PT) e Andrey Servelatti (Cidadania), nomeado relator, a comissão concluiu que os materiais apresentados não são suficientes para levar adiante a denúncia.

Batista foi acusado de enviar a uma pessoa de seus contatos telefônicos um áudio, por meio de um aplicativo de celular, no qual cita o nome de alguns parlamentares de forma considerada ofensiva pelo requerente da investigação, o vereador Kal Barbosa (Democratas).

O pedido teve como base o decreto-lei 201/97, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores, especificamente quanto aos artigos VII, que diz “Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e X, que cita “Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

O documento foi lido e votado na sessão ordinária do dia 6 de outubro. Na ocasião, todos os vereadores presentes concordaram com a abertura da apuração dos fatos.

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB