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Arquivado projeto que considerava atividades religiosas como essenciais

19/08/2020 – A proposta foi considerada ilegal no parecer jurídico e também no das comissões permanentes

Foi arquivado, após decisão em plenário, o projeto de lei que visava reconhecer as atividades religiosas e os locais de culto como atividades essenciais no município de Birigui. O assunto foi debatido ontem, 18, durante a última sessão ordinária de Agosto.

A tentativa de reconhecimento das atividades religiosas como essenciais era voltado aos períodos em que a cidade passasse por crises causadas por doenças contagiosas ou por catástrofes naturais. A iniciativa, de autoria do vereador Pastor Reginaldo (PTB), foi considerada ilegal pelo setor jurídico da Câmara.

Essa decisão foi seguida pelas duas comissões permanentes, formadas por vereadores, responsáveis pela análise prévia da proposta: a comissão de Constituição, Justiça e Redação e a de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social.

Por serem contrários ao projeto, os pareceres passaram, então, por votação no plenário, que resultou no arquivamento do documento. O resultado foi garantido por oito votos: Cesinha Pantarotto (PSD), Eduardo Dentista (PT), Ferrari (PSDB), Kal (DEM), Odair da Monza (Cidadania), Paquinha (Avante), Vadão da Farmácia (PTB) e Zé Luis Buchalla (Patriota).

Outros sete vereadores defenderam a rejeição do parecer, para que a matéria pudesse tramitar normalmente na Casa e ir à votação. Esse foi o posicionamento do autor da matéria e também dos parlamentares Andrey Servelatti (Cidadania), Batista (PSD), Dafé (PSD), Carla Protetora (PTB), Fabiano Amadeu (Cidadania) e Leandro Moreira (PTB).

 O vereador Rogério Guilhen (PV) optou pela abstenção na votação e o presidente da Casa, Felipe Barone (Cidadania), não tinha direito a voto nessa propositura.

 

Aprovações

Também faziam parte da pauta três projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade durante a reunião.

Duas propostas pediam autorização para que o município firme convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, ambos voltados aos serviços do SUS para os casos suspeitos de Covid-19. O primeiro contrato, no valor de R$ 108.490,00, deve custear gases como oxigênio; já o segundo, de R$ 151 mil, deve ser investido em equipamentos hospitalares.

E o terceiro projeto aprovado alterou nomenclatura referente à Guarda Civil Municipal, atualmente chamada Polícia Municipal; assim como acrescentou o nome da Secretaria de Mobilidade Urbana, cuja competência anterior pertencia à Secretaria Municipal de Segurança Pública. Portanto, trata-se apenas de uma adequação para atualizar os termos.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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