O expediente no Legislativo de Birigüi estará suspenso nesta segunda-feira, 28 de outubro. Assim, o atendimento à população encerra-se às 17h desta sexta-feira, 25/10, retornando às 8h da terça-feira, 29/10.

A administração da Câmara segue decisão da Prefeitura, que considerou a data como ponto facultativo para os servidores públicos municipais após decreto do prefeito Pedro Felício Estrada Bernabé (PDT). Sob o nº 5.112, de 22 de outubro, o decreto foi oficialmente publicado na edição do dia 24/10, no jornal Folha da Região.

O ponto facultativo inclui servidores de todos os órgãos administrativos da Prefeitura, exceto os serviços considerados essenciais, que não podem sofrer interrupção, como o Pronto Socorro Municipal, as estações de captação e tratamento de água, cemitérios e atividades como limpeza pública e reparos na rede de água e esgoto.

 
Histórico

O dia 28 de outubro passou a ser considerado o Dia do Funcionário Público em 1943, por meio de decreto instituído pelo então presidente da República Getúlio Vargas. As leis que regem os direitos e deveres desses trabalhadores estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual essa é a data da comemoração.

Em 1990, a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor, com a Lei 8.112, referente ao surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193