Os parlamentares do Legislativo birigüiense apreciaram na noite dessa terça-feira, 12/11, seis matérias enviadas pelo Executivo e outras sete de autoria dos próprios vereadores.

De autoria do Professor Gilmar (PSDB), foi aprovado o PLO nº 150/2013, que cria o Estatuto do Pedestre.

Também foi aprovado o PLO nº 154/2013, que institui a Virada Evangélica em Birigüi. A iniciativa, da vereadora Aline Michel Antonio (PMDB), torna oficial evento a ser realizado anualmente no último fim de semana do mês de março.

Outra matéria aprovada, esta do parlamentar Leandro Moreira, o Lê (PTB), oficializa o nome Avenida Cidade Jardim ao prolongamento da mesma via, no bairro Cidade Jardim. 

Já o vereador Paulo Bearari (PT) teve a aprovação do PLO nº 175/2013, que declara de utilidade pública a Associação Anjo Animal, que cuida de animais encontrados em estado de risco, abandono ou maus tratos.

Homenagens

O PLO nº 130/2013, do vereador Lê, possibilitou a nomeação de João Mattiazzo a uma área verde no loteamento Residencial Art Ville. 

Com a assinatura dos 17 vereadores, proposto pelo parlamentar Vadão da Farmácia (PTB), o projeto de decreto legislativo nº 04/2013 concedeu diploma de Honra ao Mérito ao senhor Otton Fulgêncio de Oliveira, pioneiro na prática de rodeio de peão em Birigüi.

Adiados

Três itens tiveram a discussão adiada. Entre eles, o PLO nº 139/2013, do vereador Pastor Reginaldo (PTB), que pretende tornar obrigatório o emplacamento e licenciamento no município por parte de empresas contratadas pela administração municipal que utilizem veículos na prestação de seus serviços. O documento deve voltar à pauta após 21 dias. 

Já o PLO nº 173/2013, de autoria do Executivo, e que trata da regularização da doação de 23 unidades habitacionais localizadas no Residencial Portal da Pérola III, foi adiado por sete dias a pedido do vereador e presidente em exercício, Wlademir Antonio Zavanella (PDT). 

E o projeto de lei complementar nº 11/2013, também do Executivo, foi adiado por 28 dias a pedido de Bearari e Ricardo Kumazawa (PT). O documento dá nova redação a artigos de duas leis complementares sobre o Plano Diretor Participativo de Birigüi, para aperfeiçoar a compreensão dos textos e ampliar os objetivos.

Executivo

Entre as cinco matérias enviadas à Câmara pelo prefeito municipal, três foram aprovadas e outro projeto, incluído por meio de pedido de urgência, também recebeu aprovação dos parlamentares.

Os itens aprovados são: o PLO nº 168/2013, que concede direito de uso de torre de comunicação ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior; o PLO nº 171/2013, que promove reorganização nas estruturas das secretarias municipais de Saúde e Negócios Jurídicos; e o PLO nº 172/2013, que dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 5.543, de 12 de abril de 2012, que institui a gratificação de especialização médica, para esclarecer que a gratificação não se incorpora aos benefícios de aposentadoria e pensão.

Já o documento incluído na pauta em caráter emergencial é o PLO nº 179/2013, que autoriza o município a firmar termo de cooperação técnica com o SESI (Serviço Social da Indústria).

As sessões do Legislativo de Birigüi são promovidas nas três primeiras terças-feiras de cada mês, sempre às 19h, no plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti, na sede da Câmara – avenida Nove de Julho, nº 2.505, Jardim Stábile. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 19/11.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis – MTB: 49.193