Dois projetos de lei foram incluídos na Ordem do Dia em regime de urgência, ambos de autoria do Executivo, e foram aprovados.

O primeiro deles, de nº 60/2012, autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual de 2010 a 2013, para reformular as prioridades de ações de programas desenvolvidos pela administração. A outra matéria, o projeto de lei  nº 61/2012, também refere-se aos três documentos citados, permitindo a inclusão de atividades no programa de proteção social básica.

Entre os itens aprovados também está o projeto de lei nº 44/2012, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão (PPS), que sugeriu a denominação Alameda Dr. Clarindo Antonio de Lima para a via pública atualmente identificada como “Alameda 3”, do Residencial San Marino.

Completam a lista dos itens aprovados três matérias enviadas pelo executivo municipal. O projeto de lei nº 51/2012 permite convênio entre a Prefeitura e a Associação Espírita Casa de Auxílio Espírita “Doutor Bezerra de Menezes” para atendimento odontológico aos moradores do bairro Portal da Pérola, que não conta com Unidade Básica de Saúde. A Prefeitura deve contratar um profissional para prestar atendimento na associação.

As outras duas matérias são referentes à área social. O projeto de lei nº 53/2012 trata da reestruturação da criação do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e da Conferência Municipal de Assistência Social. Já o projeto de lei nº 54/2012 dispõe sobre a reestruturação do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).

Adiamento
Dois itens da ordem do dia tiveram a discussão em plenário adiada: o projeto de lei nº 26/2012, que trata da criação e venda de cães e gatos em estabelecimentos comerciais do município e da doação em eventos sobre adoção de animais, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari (PT), foi adiado por 42 dias.

O mesmo parlamentar pediu ainda adiamento, este por sete dias, referente ao projeto de lei nº 50/2012. Bearari propõe que a pista de skate localizada no bairro Jardim Costa Rica, entre a rua Egídio Navarro e Avenida João Cernach, receba o nome de Leandro Rocca Gregório.

Por meio de requerimento do autor, o projeto de lei nº 21/2012 foi retirado de tramitação. A matéria, do vereador João Flávio Marin Salmeirão (PT), sugeria que os espaços públicos reservados para a prática de atividades físicas recebessem adequações em sua infraestrutura.

A sessão foi coordenada pelo vereador Aladim José Martins (PTB), presidente em exercício.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193