11ª sessão: sete itens na pauta e cinco aprovados
Projeto de lei sobre a regulamentação da adoção de praças, jardins e canteiros centrais de avenidas foi adiado. Já o projeto que pede a instituição do Plano de Metas para a administração municipal foi retirado de tramitação.
Durante os trabalhos legislativos desta terça-feira, 15/05, dois itens de autoria do Executivo foram incluídos na Ordem do Dia para apreciação em regime de urgência, sendo ambos aprovados.
Um deles é o projeto de lei nº62/2012, que trata da reserva de lote destinado à instituições religiosas em conjuntos habitacionais de programas sociais. O documento recebeu substitutivo assinado pelos vereadores João Marin (PT) e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).
O outro projeto de lei, de nº67/2012, pedia autorização do Legislativo para que a administração faça realocação orçamentária para atender despesas e investimentos de secretarias municipais.
O terceiro item aprovado foi o projeto de lei nº50/2012, do vereador Paulo Bearari (PT), que dá o nome "Leandro Rocca Gregório" à pista de skate do bairro Jardim Costa Rica, localizada entre a rua Egídio Navarro e Avenida João Cernach.
Também sobre a nomeação de espaço público, foi aprovado o projeto do vereador Cristiano Salmeirão (PPS), de nº52/2012. O parlamentar sugeriu o nome de João Tibério para a via identificada como rua Projetada C, localizada no Parque das Árvores.
O último item aprovado foi o projeto de lei nº56/2012, do Executivo, que altera anexos da lei nº5.222, de 22 de outubro de 2.009, sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
Adiamento
O vereador Paulo Bearari pediu adiamento por 21 dias da discussão e votação do projeto de lei nº39/2012. O documento, que trata de alteração na lei nº5.052, de junho de 2008, sobre a regulamentação da adoção de praças, jardins e canteiros centrais de avenidas, já havia sido adiado na sessão do dia 17 de abril.
Retirado
De volta à discussão em plenário após adiamento por 28 dias, o projeto de lei nº42/2012 foi retirado de tramitação pelo próprio autor, João Marin. A propositura pedia a instituição do Plano de Metas para a administração municipal, no qual o executivo passaria a elaborar um documento com prévias dos investimentos em obras, infraestrutura e serviços a serem prestados.
Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193











