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Balanço da sessão: matérias recebem aprovação unânime

09/09/2020 – Três projetos de lei foram apreciados na segunda ordinária do mês; duas delas encaminhadas pelo Executivo

Os vereadores do Legislativo de Birigui votaram pela aprovação unânime dos três projetos de lei que constavam na Ordem do Dia da 22ª sessão ordinária, promovida na tarde de ontem.

Dois deles foram encaminhados à Casa pelo Poder Executivo. O primeiro promove adequações na lei sobre o Conselho Tutelar do município quanto à convocação do conselheiro suplente em casos de afastamento do titular. O grupo é composto por cinco titulares e, havendo o afastamento de um deles pelo período igual ou superior a sete dias, o suplente deve ser convocado, seguindo a ordem de classificação definida pela eleição.

Além disso, os conselheiros passam a ser submetidos aos mesmos critérios aplicados aos servidores do município quanto ao exame toxicológico obrigatório no momento da admissão, constantes em lei desde 2013. Antes dessa modificação, era solicitado um exame de larga janela de detecção.

Também do Executivo, foi aprovada a proposta para alienação de uma faixa de terra junto ao loteamento Parque Residencial Nelson Calixto, corrigindo o alinhamento do traçado urbano. Trata-se de uma pequena área, de 10,56 metros quadrados, na esquina da Rua Estados Unidos com Rua 21 de abril. A faixa de terra será vendida ao proprietário do imóvel lindeiro à área, pela qual deve pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 2.965,00, que é o valor de avaliação apresentado nos laudos.

E foi aprovado o projeto do vereador Zé Luis Buchalla (Patriota) que adequa lei de agosto de 2019, acrescentando um sobrenome que faltava na denominação concedida a uma avenida do Residencial Vereador Reginaldo Liessi. Com a correção, o nome da via passa a receber o nome completo do homenageado, ficando a via denominada como Avenida Francisco Puertas Sobrinho “Kiko”.

 

Quarta sessão

Por contar com cinco terças-feiras no mês, setembro será marcado pela realização de quatro sessões ordinárias. Elas estão agendadas para os dias 15 e 22, sempre às 17h.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

 

 
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