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Câmara analisará projeto sobre reforma administrativa

28/02/2020 – O documento está na pauta da sessão ordinária do dia 3 de março, junto com outros três itens

O Legislativo de Birigui deve apreciar na próxima reunião ordinária o projeto de lei complementar do Executivo que promove reforma administrativa. A matéria faz parte da pauta da sessão marcada para as 17h da próxima terça-feira, 3 de março.

O documento estabelece nova estrutura de faixas remuneratórias no quadro de pessoal da administração municipal, além de criar e extinguir cargos, revisar atribuições, criar novo parâmetro de atividades gratificadas e de progressão vertical, e constituir novo quadro de cargos comissionados.

Na justificativa que acompanha o projeto, o Poder Executivo declara que o objetivo da reforma é modernizar a estrutura administrativa e promover ganhos quanto à economia e eficiência dos serviços prestados. As mudanças também cumprem determinações do Tribunal de Contas (TCE-SP), que apontaram adequações a serem feitas no quadro de servidores comissionados no prazo máximo de 11 de maio.

O projeto para reforma foi apresentado à Casa na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro, com pedido de apreciação urgente. Porém, a maioria dos parlamentares votou pela rejeição da votação em urgência.

A Ordem do Dia da primeira sessão ordinária de março conta com outros três projetos, um deles vindo de adiamentos em sessões anteriores. Trata-se de proposta do Executivo sobre desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento realizado na Avenida Isaura Macarini Albani e Rua Joaquim Ciciliatti, próximas ainda às ruas José Masson, João Ferreira Filho e João Fernandes Marques.

 

Solo

A pauta de votações contará ainda com projeto de lei complementar do Executivo que pede autorização para parcelamento do solo em área próxima ao Portal da Pérola II. O objetivo é possibilitar a construção, pela CDHU, de 194 moradias. Para isso, o documento também estabelece aos lotes dimensão mínima de 102 metros quadrados, com frente mínima de 5,1 metros.

 

Danos
E completa a pauta o projeto que autoriza ao Executivo indenizar a proprietária de um imóvel danificado pelo rompimento da tubulação da rede de água. O valor, instituído após avaliação da Secretaria Municipal de Obras, é de R$ 338.275,51, a serem pagos em seis parcelas, a partir do mês de março.

 

Ao vivo

As sessões ordinárias do Legislativo são transmitidas ao vivo pela internet. É possível acessar pela página inicial deste site, pelo Facebook Câmara Municipal de Birigui ou pelo canal Câmara Birigui no Youtube. 

 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

 

 

 

 
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