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EM REGIME DE URGÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL EXTINGUE MAIS 6 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

A Câmara de Birigui realizou nesta terça-feira, dia 19 de abril a 3ª sessão ordinária do mês. Três projetos lei que constavam na pauta e dois projetos que entraram na pauta em regime de urgência, foram aprovados.

 

 Através do Projeto de Resolução 10/2011, que foi apreciado em regime de urgência, pelo  requerimento 107/2011 que foi subscrito por 10 vereadores , a Câmara extinguiu 6 cargos de provimento em comissão. Com esta medida a atual mesa diretora com o apoio dos demais  vereadores, promoveu em sua totalidade a extinção de 12 cargos comissionados, que existiam em seu quadro de servidores comissionados.

Criou dois cargos de provimento efetivo, de (bibliotecário e agente de serviço feminino), e aumentou o quadro de servidores efetivos criando mais duas vagas (agente técnico de informática e um agente administrativo).

Visando adequar as atribuições dos assessores parlamentares, possibilitando uma melhor assessoria administrativa aos senhores vereadores e a Câmara, o projeto de resolução também  altera as funções a serem desempenhas pelos respectivos servidores. A nomeação também passa a estar  condicionada ao grau de escolaridade, que deverá ser  preferencialmente ensino superior completo ou estar cursando.
 
O Projeto de Lei 47/2011, que foi apreciado através do requerimento 108/2011 que foi subscrito por 10 vereadores, “Fixa os Vencimentos para os cargos efetivos criados no Projeto de Resolução 10/2011”, ou seja, cria-se o cargo por projeto de resolução e fixa seus vencimentos através de projeto de lei.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei PLO 40/2011, de autoria do Vice-Presidente vereador Aladim José Martins, fez uma justa homenagem ao ex-vereador Jorge Ferrari, ao denominar com seu honrado nome  uma das vias públicas em Birigui no caso a Rua “Projetada A” localizada no Jardim Alto do Silvares.

De autoria do Executivo Municipal o projeto de Lei PLO 41/2011, aprovado por unanimidade, autoriza a Prefeito Municipal de Birigui a contratar financiamento de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) junto ao Banco do Brasil.

escavadeira

Referido empréstimo é necessário para dar continuidade às obras em andamento e outras que já constam do cronograma da Secretaria Municipal  de Obras.

As regras a serem observadas no contrato obedecerão às dispostas no Programa de intervenções Viárias-PROVIAS que condiciona à obrigatoriedade da aplicação destes recursos a aquisição de máquinas e equipamentos.

O vereador Cristiano Salmeirão, através do projeto de lei PLO 42/2011, denominou via pública localizada no bairro Jandaia III Residencial Parque, com o nome do senhor José de Souza, “O PICOLÉ DA PREFEITURA”, que foi um exemplo como servidor público municipal.

cristiano 15 03 2011

 

 

 
 
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