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Câmara aprova legislação sobre os serviços de caçambas estacionárias e autoriza o executivo a repassar recursos a entidades sociais.
Dr. Elias, homenageia o professor Celso Amaury Lorenzetti, com o “ Título de Cidadão Birigüiense”.
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira dia 10/05/2011, 6 projetos foram aprovados, 1 adiado e um arquivado.
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 59/2011, de autoria do executivo municipal, que “Autoriza a Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos ou similares com entidades não governamentais do município para transferência de recursos, nos termos que especifica.
O Projeto nº 24/2.011 que “Disciplina a utilização das caçambas estacionárias nas vias públicas municipais, determina as penalidades pelo não cumprimento ao disposto nesta Lei e dá outras providências” de autoria do parlamentar João Flávio Marin Salmeirão, foi aprovado com 6 emendas.
Adiado por 21 dias através do requerimento 123/2011, do vereador Joaõ Flávio Marin Salmeirão, o projeto nº 49/2.011 de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavaenlla que “Dispõe sobre as normas do cerimonial público e ordem de precedência no município de Birigui, institui a pluralidade de representação religiosa, e dá outras providências”.
O Projeto de nº 52/2.011,de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavanella, concedeu o nome do Senhor José Borin para denominar via pública em Birigui.
Projeto nº 54/2.011, de autoria do executivo municipal que “Altera anexos da Lei nº 5.222, de 22 de outubro de 2.009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.
Referido projeto trata de correções nos rumo inicialmente propostos na Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias para o exercício de 2.012, para que o planejamento inicialmente previsto do Projeto Plurianual –PPA, esteja em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Projeto nº 56/2.01, de autoria do executivo municipal, “Autoriza composição amigável de áreas inerentes à implantação de Marginal à Rodovia Deputado Roberto Rollenberg –SP 461, deste município, nos termos que especifica”.
O projeto trata da desapropriação de área declarada de utilidade pública, através do Decreto nº 4.430, de 3 de março de 2.009, sendo que através desta composição amigável o município pagará ao proprietário o valor de R$ 146.740,00 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta reais). Valor apurado após as devidas avaliações de mercado.
Projeto de Lei Nº 57/2.011, de autoria de executivo municipal, que “Autoriza o município de Birigui a incluir junto a Lei nº 5.222/2009 – Plano Plurianual-PPA de 2.010 a 2.013, junto a Lei nº 5.311/2.010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.010 e junto a Lei nº 5.365/2.010. – Orçamento de 2.011, Fonte de Recurso 07 do Programa 0035, Projeto 1.039, na Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto para cobrir despesas com recursos oriundos de operação de crédito, junto ao BNDS – Programa Provias, e providências correlatas”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2011, de autoria do Dr. Elias Antonio Neto, que concedeu “Título de Cidadão Birigüiense ao Professor Celso Amaury Lorenzetti” o professor é natural de Coroados, sendo que lecionou por 18 anos no Stélio Machado Loureiro.
Por vários anos, foi membro do Conselho de Curadores da Faculdade de Tecnologia de Birigui desde sua criação até sua implantação, como Tesoureiro e eventualmente Secretário Executivo.
Hoje continua a fazer aquilo que sempre quis: lecionar. Trabalha há 14 anos na Cooperativa de Ensino de Birigui - COEB.
O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2.011 que “Dá nova redação e inclui parágrafo ao Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Birigui e dá outras providências” foi adiado pelo prazo de 120 dias, através de requerimento verbal do vereador Valdemir Frederico, que foi aprovado por unanimidade.
Referida proposta de Emenda à Lei Orgânica, veda a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis, nos termos da legislação federal.
