O Legislativo de Birigüi promoveu na noite desta terça-feira, 20/08, a 16ª sessão ordinária do ano. Inicialmente, cinco itens estavam previstos para a Ordem do Dia, que recebeu, em regime de urgência, o projeto de lei nº 112/2013, de autoria do Executivo.

A matéria trata de alterações para nova redação de artigo da lei nº 5.473, de 4 de novembro de 2011, referente à suplementação de pagamento para o vale alimentação dos servidores públicos municipais. Até então, estes trabalhadores, que recebiam R$ 100 como vale alimentação e o mesmo valor como prêmio assiduidade, totalizando R$ 200 mensais, perdiam o prêmio mediante falta, ainda que com justificativa ou atestado médico.

Considerando direitos previstos no Estatuto Geral dos Servidores, o Executivo extinguiu o desconto, considerando-o apenas em casos em que o servidor cometer falta injustificada.

Com assinatura de todos os vereadores no pedido de urgência, o projeto foi discutido e aprovado.  

Pauta

Dos cinco itens previstos para a Ordem do Dia, quatro foram aprovados por unanimidade. Já o PLO nº 91/2013 foi adiado por 42 dias, a pedido do próprio autor, vereador Josená Vitorino da Silva (PDT). O documento sugere a adoção de creches e escolas municipais por empresas da cidade.

Do vereador Leandro Moreira, o Lê (PTB), teve a aprovação dos parlamentares o PLO nº 92/2013, que pedia a reserva de vagas de estacionamento para gestantes.

A instituição do Dia do Padre, iniciativa do vereador José Fermino Grosso (DEM), por meio do PLO nº 93/2013, também teve votação favorável.

Outros dois projetos aprovados foram o nº 97/2013, de Ricardo Kumazawa (PT), sobre a instituição municipal do reconhecimento aos produtores de hortas comunitárias; e o PLO nº 102/2013, dos vereadores Hebe Cervelati (PR) e Cristiano Salmeirão (PPS), que cria o sistema de arrecadação de doações de créditos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para entidades das áreas de assistência social e saúde, na forma da lei estadual nº 12.685/2007.

As outras duas sessões ordinárias do mês de agosto da Câmara de Birigüi estão previstas para o dia 23, próxima sexta-feira, e dia 27, terça-feira.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193