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Câmara aprova em regime de urgência, subvenção para ABEA no valor de R$ 200.000,00.
Alteração de lei, instituição do dia do agricultor, transposição de dotações, denominação de estrada vicinal, , denominação de via pública, foram algumas das matérias debatidas nesta sessão.
Na primeira sessão ordinária do mês de abril, sete projetos constavam na pauta para apreciação, sendo dois deles foram adiados e os demais aprovados.
Em regime de urgência também foram aprovados cinco projetos, sendo quatro projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar 02/2012.
Aprovado em regime de urgência, através do requerimento 113/2012, de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavanella, o Projeto de Lei Complementar 02/2012, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de educador creche e de provimento em comissão de coordenador pedagógico no quadro de magistério público municipal e dá outras providências”.
Vereador Wlademir Antonio Zavanella
Aprovado em regime de urgência, através do requerimento 114/2012, de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavanella, o Projeto de Lei 43/2012, de autoria do executivo, que altera e substitui o anexo único da Lei nº 4.012, de 27 de dezembro de 2.001.
Através deste projeto, o Anexo único da Lei 4.012 que dispõe sobre autorização para celebração de convênios ou acordos com entes da Federação e entidades sediadas no município para cessão de servidores, será alterado pelo novo anexo, objeto deste projeto de lei.
Aprovado em regime de urgência, através do requerimento 115/2012, de autoria do vereador José Fermino Grosso, o Projeto de Lei 45/2012, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre alterações na Lei 5.528 de 22 de março de 2.012, nos termos que especifica”.
Através deste projeto, o Poder Executivo, poderá arcar com as despesas de adequação, manutenção, mobiliário e utensílios necessários para abrigar pacientes em tratamento prolongado na Fundação PIO XII, na cidade de Jales.
Vereador José Fermino Grosso
Aprovado em regime de urgência, através do requerimento 117/2012, de autoria do vereador Elias Antonio Neto, o Projeto de Lei 46/2012, de autoria do executivo que “Dispõe sobre concessão de contribuição ao desporto amador no ano de 2012, nos termos especifica”.
Através deste projeto a ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTES ATLÉTICOS –ABEA, receberá a título de subvenção social para o exercício de 2.012, a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Vereador Elias Antonio Neto
Aprovado em regime de urgência, através do requerimento 118/2012, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, o Projeto de Lei 48/2012, de autoria do executivo que “Autoriza o município de Birigui a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei nº 5.500/2.011 – Lei Orçamentária de 2.012, na Lei 5.433/2.011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.012 e na Lei 5.222/2.009 – Plano Plurianual – PPA de 2.010 a 2.013 e alterações, para repriorização das ações no âmbito dos programa do Poder Executivo e providências correlatas”.
Vereador Paulo Roberto Bearari
Adiado por 35 dias, através do requerimento 119/2012, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, o Projeto de Lei 21/2012, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Dispõe sobre a conservação, manutenção e adequação dos espaços reservados para a prática de caminhadas e atividades físicas no município de Birigui e dá outras providências”.
Referido projeto pretende atender às pessoas de todas as idades, em diversas situações, como lazer, como atividade física, como relaxamento e como restabelecimento de uma enfermidade que o acometeu, melhorando a condição de vida dos mesmos.
Projeto de Lei 22/2012, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Altera redação do inciso II do artigo 1º da Lei nº 2.335, de 19 de março de 1.986.
Através deste projeto, o inciso II do artigo 1º da Lei 2.335, passará a vigorar com a seguinte redação:
II – efetivo e contínuo funcionamento, nos 2 (dois) anos imediatamente anteriores, dentro de suas finalidades.
Vereador João Flávio Marin Salmeirão.
Projeto de Lei 24/2012, de autoria do vereador Aladim José Martins, que “Institui o Dia do Agricultor no município de Birigui e outras providências”.
Pretende-se valorizar esta classe que assimila novas tecnologias, respeita a natureza, gera divisas para o pais, cultiva parcerias que proporcionam índices crescentes de produtividade e mantém a tradição que faz com que gerações sucessivas preservem a paixão pela terra.
O Dia do Agricultor no âmbito do município, será comemorado no dia 28 de junho de cada ano.
Vereador Aladim José Martins
Projeto de Lei 29/2012, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, de “Adoção do nome da senhora Evangelina Rodrigues de Melo, para denominar via pública em Birigui”.
A rua projetada L, localizada no Bairro Jandaia III Residencial Parque, passará a ser denominada com o nome da senhora Evangelina Rodrigues de Melo.
Projeto de Lei 31/2012, de autoria do Executivo, que “Autoriza o município de Birigui a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania e da Junta Comercial do Estado de São Paulo”.
Através deste convênio promover a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins neste município, do Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, em Birigui.
Adiado por 14 dias, através do requerimento 109/2012, de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavanella, o Projeto de Lei 32/2012, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria de Segurança Pública Municipal e acresce ao anexo 2 – cargos públicos de provimento em comissão, cargo de chefe da seção de vigilância, nos termos que específica”.
Para um melhor desempenho das atividades prestadas pela Secretaria de Segurança Pública do município, pretende-se criar o cargo de chefe da seção de vigilância, cujo provimento será através de comissionamento.
Projeto de Lei 34/2012, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, que “Adota o nome do senhor Jorge Mariano Cury para denominar estrada municipal em Birigui”.
Passará a denominar-se Estrada Municipal Jorge Mariano Cury a rodovia vicinal BGI-479, em Birigui.
Vereador Cristiano Salmeirão
