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Câmara reduz número de vereadores de 17 para 15

12/02/2020 – A medida é válida para as eleições de 2024, segundo explicações da presidência da Casa

A Câmara Municipal de Birigui aprovou a redução de 17 para 15 no número de parlamentares. A mudança é válida para as eleições de 2024, conforme explicações da presidência do Legislativo. A redução de cadeiras foi votada ontem, 11, em segundo turno, durante a segunda sessão ordinária do ano.

Os votos favoráveis à proposta foram 14, sendo contrários apenas os vereadores Andrey Servelatti (PSDB), Eduardo Dentista (PT), e o presidente da Casa, Felipe Barone (Cidadania), que discursaram em defesa de uma maior representatividade. 

Além de Leandro Moreira (Republicanos), autor do projeto, e dos vereadores que também assinaram a proposta - Dafé (PV), Carla Protetora (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Ferrari (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB) - a proposta recebeu votos favoráveis de Batista (PDT), Kal (PSB), Odair da Monza (PSC), Paquinha (MDB), Rogério Guilhen (PV), Vadão da Farmácia (PTB) e Zé Luis Buchalla (Patriota).

 

Código Bancário

Outro assunto apreciado e aprovado durante a reunião foi o projeto que acrescenta ao Código de Posturas Bancárias do município a obrigatoriedade de algumas informações no papel de distribuição de senha. 

O comprovante onde consta o número para atendimento deve ter impresso o tempo máximo de espera nas filas, as penalidades previstas em caso de descumprimento e locais e telefones para apresentação de denúncia.

De autoria do vereador Fabiano Amadeu, o projeto precisa passar agora por segundo turno de votação no plenário, o que deve ocorrer nas próximas sessões.

 

Executivo

Já sobre as matérias encaminhadas pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), foram aprovadas três propostas.

Uma delas autoriza composição amigável de área de 400 m2 para o prolongamento da Rua Elias Antonio, a fim de interligar os bairros Jandaia Residencial Parque e Jardim Pinheiros. Avaliada em R$ 152 mil, a área já foi declarada de utilidade pública para desapropriação, em dezembro do ano passado. Seu proprietário deverá receber do município o valor de R$ 148 mil, pagos em seis parcelas. 

O segundo projeto aprovado institui no município o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), para atendimento das demandas de estratégias operacionais e modernização da gestão por meio do diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos que envolvem a área de TI.

Com previsão de execução para os próximos cinco anos, o plano tem como objetivo asnecessidades dos servidores públicos municipais, apoio a tomada de decisões estratégicas do poder público e serviços de qualidade aos cidadãos.

E também recebeu aprovação a inclusão nas leis orçamentárias do projeto para setorização e instalação de macromedidores no sistema de distribuição de água. Para a execução da obra, devem ser utilizados R$ 64 mil de recursos próprios e R$ 560 mil repassados ao município pelo governo estadual, por meio do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

 

Adiamentos

Três matérias tiveram a discussão e votação agendadas para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 18. 

Um dos documentos é o projeto de desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento realizado na Avenida Isaura Macarini Albani e Rua Joaquim Ciciliatti, próximas ainda às ruas José Masson, João Ferreira Filho e João Fernandes Marques. 

Também faz parte dos itens adiados a proposta de atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia, de autoria do vereador Leandro Moreira.

E a próxima sessão contará ainda com a apreciação do pedido do Executivo para criação do 1º e 2º Minidistritos Industriais. 
 

Doação de Sangue

Já o projeto do vereador Vadão da Farmácia sobre a criação da campanha de incentivo à doação de sangue Junho Vermelho foi retirado de tramitação, a pedido do próprio parlamentar.

 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB 

 
 

 

 

 

 
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