Entre os itens aprovados está o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que cria o Banco Municipal de Alimentos de Birigüi, com o objetivo de promover intercâmbios com entidades e organizações públicas ou privadas e realizar pesquisas, campanhas e demais atividades voltadas a temas como segurança alimentar e combate à fome.

Outra matéria do Executivo aprovada durante os trabalhos legislativos é o projeto de lei que institui gratificação de especialização médica aos profissionais formalmente designados para exercer função em nível de especialização em áreas estabelecidas pela Secretaria de Saúde Municipal.

O projeto de lei nº 40/2012, que defende a obrigatoriedade de sinalização de obstáculos em portas de vidro transparentes, vitrines, espelhos e similares, a fim de melhorar a visualização e evitar acidentes, teve um substitutivo apresentado pelo seu autor, o vereador João Flávio Marin Salmeirão (PT), que realizou adequações no documento após parecer de ilegalidade pelo jurídico da Câmara. O  documento foi aprovado pelos parlamentares.

Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio com o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para aquisição de equipamentos e materiais destinados a espaços de acolhimento e atendimento da população em situação de exclusão social.

O último item aprovado foi o projeto de lei complementar nº 03/2012, que dá nova redação ao artigo 13 da lei complementar nº 37, de agosto de 2011. O documento trata do parcelamento do solo urbano do município.

Já o projeto de lei nº 26/2012, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari (PT), que trata da criação e venda de cães e gatos em estabelecimentos comerciais do município, foi adiado por 28 dias. O pedido foi feito pelo parlamentar Wlademir Antonio Zavanella (PDT) e o assunto deve voltar à pauta de discussões na sessão do dia 08 de maio.

Também foi adiado, este por sete dias, o projeto de lei nº 47/2012, de autoria do Executivo, que revoga a lei nº 4.194, de 2003, que trata sobre a reserva percentual de lotes em conjuntos habitacionais destinada a instituições religiosas.

O requerimento para adiamento foi proposto por João Flávio Marin Salmeirão, que também assinou pedido para retirada de tramitação do projeto de lei nº 41/2012, de sua autoria, que sugeria obrigatoriedade de atendimento a animais doentes abandonados ou sob os cuidados de pessoas carentes.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB 49.193